Para Ana Amélia, Congresso tem de discutir reajuste da tabela do Imposto de Renda
A senadora Ana Amélia (PP-RS) lamentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso de não conceder uma liminar favorável ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de reajuste na tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação. Por outro lado, segundo Ana Amélia, o atraso na decisão do STF é uma oportunidade para o Congresso debater o tema. A senadora apresentou, no começo do ano, um projeto que corrige a tabela do IR a partir de 2015 (PLS 2/2014).
Barroso decidiu levar a ação da OAB diretamente ao Plenário do Supremo sem examinar o pedido de liminar. Com isso, explicou, será possível dar uma resposta definitiva mais rápida à questão. Antes de a Corte poder julgar a matéria, no entanto, serão ouvidos a Presidência da República, o Congresso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
- A decisão do ministro abre espaço para que a gente faça essa discussão no Congresso. Nós temos aqui o caminho da lei e o Congresso deve debater esse tema, se tiver o interesse de defender os brasileiros - disse Ana Amélia.
O PLS 2/2014 prevê que a partir de 2015 a tabela de desconto do Imposto de Renda seja corrigida de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada no ano anterior. A proposta tramita em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação de relator.
De acordo com a OAB, a defasagem da tabela do IR, em relação à inflação, está em 61,24%. A Lei 12.469/2011 estabeleceu em 4,5% a atualização da tabela para os anos-calendário de 2011, 2012, 2013 e 2014.
17/03/2014
Agência Senado
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