Ana Amélia ressalta sanção sem vetos da lei que facilita tratamento domiciliar do câncer



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A senadora Ana Amélia (PP-RS) agradeceu à presidente Dilma Rousseff por ter sancionado, sem vetos, a lei que garante aos usuários de planos de saúde o direito à quimioterapia oral em casa. A lei proposta em 2011 pela senadora foi sancionada na semana passada e beneficiará, segundo Ana Amélia, mais de um milhão de pacientes de câncer em todo o país que têm planos de saúde. Ela informou que as novas regras entrarão em vigor em maio do ano que vem.

- Aproximadamente 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar; em 15 anos 80% dos casos serão tratados em casa, reforçando a importância dessa decisão.  Pesquisa comprova que a inclusão do tratamento do câncer em casa, com uso de quimioterapia oral, é mais eficiente para o paciente com câncer, sustentável para os planos de saúde e com potenciais efeitos positivos ao melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde, que é público - afirmou a senadora.

Ana Amélia também destacou a importância de duas novas leis deste ano que beneficiam doentes de câncer: a que garante à mulher cirurgia reparadora no mesmo procedimento feito para a retirada de câncer de mama, e a que obriga o SUS a iniciar tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico.

Ana Amélia lamentou que mais um beneficiário do Fundo Aerus tenha morrido sem ver atendidos seus direitos.  Desta vez foi o comissário Guerreiro, que morreu nesta quarta-feira (20) no estado de São Paulo.

O Aerus é um fundo de pensão de trabalhadores das extintas Vasp e Transbrasil, que está sob intervenção, por causa de rombo financeiro. Por causa disso, esses trabalhadores estão recebendo apenas 8% do que deveriam receber como aposentadoria complementar.

O caso está na Justiça e a senadora Ana Amélia afirmou que, apesar da tristeza, os beneficiários do Aerus não perdem a esperança de ver o problema resolvido e de receberem o valor a que têm direito.

- Não é possível que os funcionários que contribuíram rigorosamente para ter  um fundo de aposentadoria complementar percam tudo isso por falta de uma fiscalização adequada do funcionamento desse fundo de pensão - disse a senadora.



20/11/2013

Agência Senado


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