Ana Júlia culpa governo do Pará por problemas com renúncia fiscal
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) responsabilizou nesta quarta-feira (3) o governo do Pará, chefiado por Simão Jatene (PSDB), pelos problemas relativos à dispensa do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a 167 empresas. A renúncia foi considerada em desacordo com a Constituição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação provocada pelo Ministério Público, que acolheu denúncia da vereadora de Belém Suely Oliveira (PT) e da deputada estadual Aracely Lemos (PA-PT).
- O que não podemos aceitar é que o governo tucano tente esconder sua incompetência transferindo a responsabilidade para as parlamentares que agiram em defesa da lei, como provou a decisão do STF - disse a senadora.
Ela acusou ainda o governo estadual de usar a imprensa paraense, divulgando informações inverídicas, uma vez que para o jornal Valor foi assumido que a lei de incentivos fiscais é inconstitucional. A senadora disse ser favorável a mudanças na legislação tributária de modo que a guerra fiscal (de incentivos) deixe de ser o instrumento para a atração de empresas pelos estados.
- Quero deixar claro que qualquer renúncia fiscal tem que ser feita de maneira consciente pela sociedade, já que é com os recursos provenientes dos impostos que se constroem escolas e hospitais, entre outros equipamentos públicos - disse Ana Júlia.03/05/2006
Agência Senado
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