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Renúncia fiscal será de R$ 9,3 bi até 2014

O governo federal deixará de arrecadar R$ 1,612 bilhão neste ano com o reajuste de 4,5% ao ano na tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (28), pela Receita Federal. 

Com isso, a faixa de isenção do tributo sobe de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 neste ano. Para o ano-calendário 2011, a nova tabela passa a valer em 1º de abril. A medida provisória com a correção da tabela foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.

De acordo com o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, de abril a dezembro de 2011, a renúncia fiscal será de R$ 1,61 bilhão, passando para R$ 2,36 bilhões em 2012, R$ 2,58 bilhões em 2013 e R$ 2,82 bilhões em 2014. 

Para compensar essa renúncia, o governo publicou, também nesta segunda-feira, dois decretos compensatórios. Um deles aumenta de 2,38% para 6,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compras feitas com cartão de crédito no exterior. 

O outro decreto aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para água mineral, refrigerante e cerveja. 

Sandro Serpa explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a preocupação com as fontes de recursos. “O Orçamento precisa especificar as fontes de recursos. Uma perda de receitas precisa ser compensada de alguma forma”. 

Segundo ele, essa elevação da alíquota resultará em aumento de R$ 802 milhões na arrecadação do tributo em 2011, compensando apenas a metade da renúncia com a correção da tabela do IR este ano. 

Fonte:
Agência Brasil

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