Moreira Mendes alerta para perdas resultantes da renúncia fiscal



Em análise da política tributária nacional, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) advertiu para as perdas resultantes dos benefícios fiscais concedidos por governantes no Brasil. Segundo ele, além de representarem uma renúncia admitida de receitas públicas, o instrumento vem se constituindo num verdadeiro sorvedouro de recursos, ensejando a elisão fiscal e a sonegação.

No momento em que o Legislativo delibera sobre o orçamento para 2001 e sobre a realização de receita para suportar o aumento do salário mínimo, Moreira Mendes considera da maior importância que os senadores reflitam sobre a renúncia fiscal.

O senador reconhece o papel do incentivo fiscal como agente indutor do desenvolvimento, mas alertou que a sua eficácia depende de adequada execução, responsabilidade dos agentes operacionais e fiscalização da sociedade. Ele explicou que o formato mais tradicional do incentivo tributário é a renúncia fiscal por parte do governante, de modo a incentivar empreendimentos que, por sua geração de riqueza e de emprego, recompensem a sociedade de forma compatível com a perda de receita decorrente da renúncia.

Mas Moreira Mendes entende que, no Brasil, os governantes federais, estaduais e municipais têm oferecido vantagens muitas vezes excessivas e não geradoras de uma recompensa aceitável para a comunidade. Ele considera fundamental que os estudos de renúncia fiscal sejam feitos com maior rigor e que os casos específicos, em cada unidade da federação, sejam examinados pelo Legislativo correspondente, para que a decisão seja a mais responsável possível, além de democraticamente compartilhada.

Na mesma análise, o senador referiu-se à recente Lei de Informática aprovada pelo Congresso, dizendo que ela contém uma opção de renúncia de recursos muito drástica. E disse torcer para que esse incentivo se reverta mesmo em progresso tecnológico para o País e não apenas no enriquecimento de algumas empresas, que se verão livres dos encargos tributários.

28/12/2000

Agência Senado


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