Ana Júlia defende nova lei sobre extração mineral
Foram eleitos nesta quinta-feira (3) a presidente e o vice-presidente da Subcomissão de Extração Mineral, vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) foi escolhida presidente e o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) é o vice. Segundo a senadora, o principal objetivo da subcomissão é estudar a legislação existente sobre o assunto, tanto a brasileira quanto a de outros países, e ao final dos trabalhos apresentar um projeto de lei que trate da extração mineral.
A senadora acredita que a lei atual que fixa alíquotas compensatórias pela exploração de minerais é desvantajosa para as populações que habitam municípios onde há essa atividade econômica. Enquanto as cidades localizadas onde há exploração de petróleo recebem entre 10% a 5% a título de royalties, as compensações financeiras determinadas pela Constituição para quem vive em locais onde há exploração mineral podem ser de 0,1% ou 0,2%. Essas alíquotas variam dependendo do mineral explorado na região.
A senadora inclusive já apresentou um projeto de lei nesta semana modificando essas alíquotas. Ana Júlia afirmou saber da importância da exploração de minerais para a balança comercial brasileira, uma vez que a maior parte é destinada à exportação, mas opinou que a população dos locais também deve ter acesso à essa riqueza. -Essa atividade econômica traz impactos ambientais e sociais imensos, deve haver compensações-, disse.
03/04/2003
Agência Senado
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