Ana Júlia quer um aumento de até 7,5% nas compensações por extração mineral
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) apresentou projeto de lei propondo o aumento dos percentuais das Compensações pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Ela acredita que o valor fixo da CFEM, atualmente de 3% sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, não comporta a possibilidade de variações em função da qualidade da jazida.
A sugestão da parlamentar é aumentar o percentual de compensação de acordo com as classes minerais, assim como acontece com o petróleo. No caso desse último, os royalties podem variar entre 5 e 10% em função das expectativas de produção e de outros fatores.
Ana Júlia propõe uma compensação de 4% para minérios de alumínio, ferro, caulim e manganês, jazidas largamente exploradas no estado do Pará. No caso do ouro, cobre, zinco, níquel, prata carvão e demais substâncias minerais, ela sugere um valor de 2%. Contudo, tendo em vista as expectativas de produção da lavra e outros fatores pertinentes, o Ministério de Minas e Energia poderá estabelecer, no contrato de extração das jazidas, um aumento de até 7,5% nas compensações.
Quanto à distribuição das compensações, a senadora quer que 40% sejam destinados aos municípios fronteiriços aos da extração, proporcionalmente às respectivas populações, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- Os municípios limítrofes aos detentores da lavra sofrem com os impactos ambientais decorrentes da atividade minerária, sem a devida reparação por isso. Pretende esse projeto reparar tal omissão ao destinar 40% do montante da arrecadação aos municípios vizinhos - explicou Ana Júlia.
04/04/2003
Agência Senado
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