Secretário admite mudança em compensação por extração mineral
Em depoimento à Subcomissão de Extração Mineral, criada no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o secretário de Minas e Metalurgia do Ministério das Minas e Energia, Giles Carriconde Azevedo, reconheceu nesta quarta-feira (20) a necessidade de alteração das alíquotas e da base de cobrança da Compensação Financeira pela Extração Mineral.
Carriconde admitiu que, no passado, não foram realizados estudos técnicos para a implantação da alíquota da contribuição (espécie de royalties cobrados das mineradoras), razão pela qual entende ser chegado o momento de o Congresso Nacional rever a legislação. O secretário também se queixou da ausência de recursos para o setor mineral brasileiro e pediu maior estrutura, incluindo aumento do corpo técnico, para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Durante a reunião, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), vice-presidente da subcomissão e ex-ministro de Minas e Energia, disse que o maior problema do setor está na falta de clareza sobre o que compõem as deduções para efeito de cálculo do faturamento líquido, que serve de base para a aplicação das alíquotas da contribuição, que variam de 0,2% a 3%. O ponto central da questão, segundo o senador, está na dedução das despesas com transporte.
As mineradoras, conforme salientou o secretário, entendem que o transporte abrange toda a movimentação da carga, inclusive a realizada com a própria atividade de extração dentro do pátio da mina, o que, sustenta, aumenta a dedução e reduz o faturamento líquido. O secretário manifestou-se contrário às deduções de despesas com transporte dentro das minas.
O diretor-geral do DNPM, Miguel Antônio Cedraz Nery, que também tomou parte da audiência pública, traçou um quadro pessimista da atual situação do órgão que dirige, desde a falta de pessoal qualificado até a total ausência de recursos.
Cedraz informou que a instituição possui apenas 56 fiscais para atuar na área da lavra espalhada por todo o país. Mas salientou que o DNPM se prepara para começar o processo de modernização nos setores administrativo e tecnológico, e que no próximo ano o órgão deverá contar com recursos da ordem de R$ 19 milhões, já previstos no Orçamento da União.
20/08/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Subcomissão de Extração Mineral visitará o Pará
Subcomissão da Extração Mineral adia viagem ao Pará
Ana Júlia quer um aumento de até 7,5% nas compensações por extração mineral
ESTADOS E MUNICÍPIOS PODERÃO FAZER EXTRAÇÃO MINERAL
Subcomissão de Extração Mineral ouvirá representantes do governo
Ana Júlia defende nova lei sobre extração mineral