Ana Júlia pede informações sobre atuação de DNPM
A senadora Ana Júlia (PT-PA) quer dados sobre as ações de normatização e de fiscalização das atividades das mineradoras efetuadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Por esse motivo, ela comunicou em discurso no Plenário, nesta quinta-feira (13), que apresentou requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) convidando o diretor-geral do órgão a comparecer ao Senado para prestar as informações solicitadas e ainda oferecer dados sobre a aplicação dos recursos decorrentes da atividade mineradora.
Ela explicou que sua preocupação com o que ocorre em outro poder atende ao imperativo do papel constitucional do Legislativo de fiscalizar os atos do Executivo. Para o Pará, em especial, frisou Ana Júlia, esse assunto tem interesse particular, já que o estado ocupa a posição de segunda receita de compensação financeira por extração mineral do país.
- O que pretendemos com o convite é justamente verificar em que condições tem trabalhado o DNPM, se as arrecadações são feitas corretamente e se os infratores são punidos. E mais importante: se as receitas estão sendo corretamente aplicadas em projetos em prol das comunidades locais, na forma de melhorias de infra-estrutura, de qualidade ambiental, de saúde e de educação - explicou a senadora.
Ana Júlia citou, como exemplo de situações em que as informações não são claras, a recente decisão da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) de construir uma siderúrgica no Maranhão com minerais retirados no estado do Pará. Ela contou que especialistas do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) do Pará estão convencidos de que seriam equivalentes os custos finais de transporte da empresa com a instalação do seu pólo siderúrgico em um ou outro estado.
- Neste caso, cairia por terra o argumento de maior viabilidade financeira com a transferência - afirmou a senadora, declarando sua intenção de defender a alteração da legislação financeira relacionada com as receitas decorrentes da atividade de mineração. O objetivo é o de impedir situações desta natureza, em que se tenha, segundo ela, de -barganhar- os direitos dos estados.
Em aparte, o senador Ney Suassuna (PMDB-RN) manifestou sua satisfação com a participação da senadora Ana Júlia na Comissão de Fiscalização e Controle, destacando o empenho da senadora em desvendar a -caixa-preta- das informações sobre a atuação das operadoras dos diversos serviços oferecidos à população brasileira.
O senador Duciomar Costa (PTB-PA) elogiou a iniciativa de Ana Júlia, afirmando que está solidário com a intenção da senadora de observar atentamente os assuntos relacionados com os direitos do estado do Pará. Ele aproveitou o aparte para também elogiar o trabalho dos meios de comunicação do Senado, destacando os elevados índices de audiência e popularidade alcançados pela TV Senado e pelo programa Voz do Brasil no estado do Pará.
13/03/2003
Agência Senado
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