Fernando Ribeiro quer compensar estados exportadores
Proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA) procura compensar os estados que têm saldo positivo em seu comércio com o exterior. Ela determina que 20% da arrecadação do Imposto de Importação, hoje destinado à União, sejam repassados proporcionalmente aos estados com superávit comercial com outros países - quem tiver maior saldo, ficará com uma parte maior.Z
Fernando Ribeiro argumenta que estes estados fazem grande esforço de exportação, mas quem sai ganhando são os estados com déficit comercial com o exterior, pois eles cobram ICMS sobre as importações. Ele informa que os estados que têm déficit com outros países receberam R$ 2,4 bilhões em 2001 de ICMS sobre as importações, dos quais R$ 1,4 bilhão ficaram com os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Não fossem os esforços dos estados exportadores, o superávit de US$ 2,6 bilhões que o Brasil teve no ano passado em seu comércio com outros países poderia ter se transformado em um déficit de US$ 9,3 bilhões, pondera o senador. É fácil imaginar, acrescenta, o desastre que isso teria sido para a política cambial do país, com graves conseqüências para toda a economia nacional.
Fernando Ribeiro vê uma contradição nas leis do país, que beneficiam o estado importador (com déficit) e nada dá ao estado exportador (com superávit). Assim, a PEC corrige a situação, ao mesmo tempo que obriga os estados que receberem parte do Imposto de Importação a aplicar o dinheiro em obras de infra-estrutura econômica. Fernando Ribeiro lembra que os estados exportadores poderiam ser beneficiados pela cobrança de ICMS sobre as vendas para outros países, mas hoje isso está proibido em lei.
A proposta de emenda, que recebeu a assinatura dos outros dois senadores do Pará - Ademir Andrade (PSB) e Luiz Octávio (PPB) -, acrescenta um item ao artigo 159 da Constituição e prevê que nenhum estado exportador poderá ficar com mais de 10% da parte do imposto a ser redistribuída pela União. A arrecadação do Imposto de Importação somará neste ano R$ 10,5 bilhões e, se a mudança constitucional já tivesse sido aprovada pelo Congresso, os estados receberiam a parcela de R$ 2,1 bilhões.
08/04/2002
Agência Senado
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