Ana Júlia quer ampliar compensação para estados que produzem minérios
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) pediu o apoio dos senadores a projeto de sua autoria que altera a legislação que criou a compensação financeira sobre extração mineral, ampliando os recursos destinados aos estados e criando uma alíquota para os municípios onde se situa a lavra. Ela também informou que durante a reunião desta quinta-feira (3) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) será instalada uma subcomissão para estudar o assunto.
A subcomissão, explicou a senadora, deverá discutir se a atual forma de compensar os estados onde ocorre a extração de minérios é a mais justa. Ela citou o caso do Pará, que hoje é a maior província mineral do mundo, contribuindo de forma significativa com a balança comercial brasileira, mas tendo poucas compensações. Isto ocorre, disse a senadora, porque a exportação de produtos primários ou semi-elaborados não paga Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo informou Ana Júlia, atualmente o valor da compensação financeira do ferro é de 2%, enquanto os valores pagos aos estados que produzem petróleo varia entre 5% e 10%. Ela explicou que para chegar à proposta apresentada na forma de projeto de lei pesquisou as alíquotas de vários países, entre eles a Austrália e o Canadá.
Para ressaltar a importância de os estados e municípios serem compensados pela exploração de minérios em seu território Ana Júlia citou o caso de Canaã dos Carajás, município que irá sediar um projeto de exploração de cobre orçado em R$ 985 milhões. Mesmo sem que a extração tenha sido iniciada, disse a senadora, o município já vem sofrendo os impactos sociais do projeto. A população dobrou com a perspectiva da instalação da empresa e já não existem colégios suficientes para todas as crianças em idade escolar. Além disso, acrescentou, a cidade não conta com hospital nem com saneamento básico.
- O município nem começou a receber qualquer compensação financeira pela exploração do cobre mas já começam a surgir os impactos sociais da exploração. É necessário que os impactos ambientais e sociais que a exploração mineral traz a essas cidades e regiões sejam muito bem compensados - disse a senadora pelo Pará.
02/04/2003
Agência Senado
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