Ana Rita repudia redução da maioridade penal
Em pronunciamento nesta quarta-feira (24), a senadora Ana Rita (PT-ES) manifestou-se contrária a qualquer proposta de redução da maioridade penal.
A parlamentar trouxe trechos de entrevista concedida pelo vereador paulistano Ari Friedenbach (PPS), pai da menina Liana, assassinada aos 16 anos, em 2003, junto com seu namorado, em zona rural no estado de São Paulo, por um grupo que incluía um menor. O vereador afirmou que, após o crime que vitimou sua filha, era a favor da redução da maioridade. Ao estudar melhor o assunto, porém, mudou de ideia.
Na entrevista, o vereador afirma que, com a redução da maioridade penal, a criminalidade vai migrar para pessoas ainda mais jovens. Acrescentou que, além disso, colocar jovens nos falidos sistemas penitenciários brasileiros tornaria impossível sua recuperação.
_ Cito esse exemplo porque entendo que, como pai que perdeu sua filha vítima de uma violência grotesca, é muito difícil para um homem público adquirir serenidade para expor seu pensamento diante da compreensão que não é criando novas formas de punibilidade que daremos uma resposta ao problema da violência – afirmou a parlamentar.
A senadora citou o assassinato do jovem Victor Hugo Deppman, de 19 anos, no último dia 9, em São Paulo. O crime foi cometido por um menor que completaria 18 anos três dias depois. O crime reavivou a discussão sobre a redução da maioridade penal.
De acordo com Ana Rita, o fato de “o adolescente não responder por seus atos delituosos perante o sistema de responsabilização dos adultos não o faz irresponsável pelo ato praticado”. Lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) prevê diversos tipos de sanção, inclusive a privação da liberdade por até três anos.
Para ela, as propostas em tramitação no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade “nos levam em direção ao passado”. Lembrou que o Código Criminal do Império impedia a responsabilização criminal dos menores de quatorze anos, enquanto o primeiro Código Penal da República, de 1890, só não considerava criminosos os menores de nove anos completos ou aqueles que, sendo maiores de nove e menores de 14, tivessem agido sem discernimento.
_ Nenhuma dessas experiências, aqui no Brasil ou em qualquer outro país, foi capaz de afirmar um caminho para a redução da violência juvenil ou para a reinserção social dos infratores, mas ao contrário – afirmou.
A senadora ainda afirmou que os atos infracionais praticados por adolescentes no Brasil não alcançam 10% do total cometido. Dados da Fundação Casa, do estado de São Paulo, indicam que o principal motivo das internações dos jovens é o tráfico de drogas, que representa 41,8% do total. Os latrocínios, que é o roubo seguido de morte, representam 0,8% dos atos cometidos por menores.
_ Pretender que o encaminhamento desses jovens em conflito com a lei aos presídios brasileiros possa construir alguma solução para o problema da violência juvenil é, na melhor das hipóteses, uma ingenuidade sem precedentes – afirmou Ana Rita, para quem o endurecimento da lei penal “baseia-se muito mais na necessidade de satisfazer o clamor popular do que em dados de pesquisas”.
24/04/2013
Agência Senado
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