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A internação compulsória de dependentes químicos em unidades terapêuticas será discutida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Requerimento com esse objetivo de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado nesta quinta-feira (13) pela comissão.

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto da nova Lei Antidrogas (PL 7663/2010), de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), e a matéria virá para o Senado, explicou o senador Humberto Costa. Apesar de o tema já ter sido discutido em audiência pública na CAS, ressaltou o senador, ainda há necessidade de aprofundar o debate.

Humberto Costa observou que existem posições “frontalmente opostas” em relação ao tema e por isso considera que os senadores devem estar preparados para decidir sobre a proposta quando ela chegar a Casa. O senador adiantou que o projeto de Osmar Terra receberá modificações no Senado, o que inclui as contribuições dos especialistas participantes da audiência pública.

Para discutir o tema, Humberto Costa sugeriu que sejam convidados os representantes da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Marcos Rolim; Membro do Conselho Federal de Psicologia, Marcos Vinícius, bem como da Organização não Governamental (ONG) Viva Rio; da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo; da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça.

Por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), Osmar Terra também poderá participar do debate do tema, que, em sua avaliação, é “delicado e complexo”. A data da audiência pública e os nomes dos convidados ainda serão confirmados pela comissão.

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