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Análise de convênios do setor de turismo está mais rigorosa

Com regras mais firmes. Ainda, uma experiência inovadora utilizada pela pasta, a chamada pública para seleção de propostas, deve ser ampliada neste ano. A Caixa Econômica Federal será responsável por fiscalizar os repasses financeiros.

Uma das principais iniciativas de impacto foi a Portaria nº 112/2012, que deu regras claras sobre o tempo de análise das propostas. Ao todo, a nova regra exige que a proposta seja inserida no Sistema de Convênios do governo federal (Siconv) pelo menos, 50 dias antes da execução do projeto, desde que todas as pendências estejam sanadas com 30 dias de antecedência. Isso dá 20 dias para avaliação de pendências e parecer técnico e outros 15 dias para o parecer jurídico. As novas regras estão em pleno acordo com todas as orientações anteriormente determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).