Anatel e concessionárias assinam prorrogação de contratos até maio de 2011
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as concessionárias de telefonia fixa - Brasil Telecom, CTBC Telecom, Embratel, Telemar Norte Leste (Oi), Sercomtel e Telesp (Telefônica) - assinaram Termos Aditivos alterando uma das cláusulas dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Com a nova redação, a cláusula estabelece que o “contrato poderá ser alterado em 2 de maio de 2011, 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2020 para estabelecer novos condicionamentos, novas metas para universalização e para qualidade, tendo em vista as condições vigentes à época, definindo-se, ainda, no caso de metas de universalização, os recursos complementares”.
A proposta de alteração foi colocada em Consulta Pública nº 49 até o dia 26 de dezembro de 2010. Os extratos dos termos assinados forma publicados na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU).
Fonte:
Anatel
30/12/2010 16:28
Artigos Relacionados
Anatel exige de concessionárias emergência na recuperação de telefones públicos
Anatel exige de concessionárias de telefonia maior divulgação de planos de serviços
Concessionárias do setor elétrico debatem sobre contratos a partir de 2015
Concessionárias vão reforçar serviços nas rodovias federais na Operação Carnaval-2011
Promulgada prorrogação de contratos temporários da EBC e do Censipam
PPS vota contra prorrogação de contratos emergenciais