Promulgada prorrogação de contratos temporários da EBC e do Censipam
Entrou em vigor nesta segunda-feira (10) a Lei 12.501/11, proveniente da medida provisória (MP 538/11) que autorizou a prorrogação de contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A lei foi promulgada na sexta-feira (7) pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador José Sarney, depois da aprovação da MP em Plenário, dois dias antes.
No caso do Censipam, órgão vinculado ao Ministério da Defesa, poderão ser mantidos até o limite de 31 de dezembro de 2012 profissionais contratados entre julho de 2006 e maio de 2008. A justificativa é evitar a perda repentina de pessoal com experiência e especialização na área.
Em relação à EBC, a prorrogação se aplica a empregados contratados em 2008, que participaram do processo de implantação da empresa. Esses contratos temporários poderão ser mantidos até 30 de junho de 2012. Em setembro passado, a EBC realizou concurso público, exatamente para substituição desses empregados, mas o processo seletivo ainda não foi concluído.
10/10/2011
Agência Senado
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