Andres ressalta imparcialidade do Ministério Público Federal
O presidente da CPI da Segurança Pública, deputado Valdir Andres (PPB), ressaltou hoje (15) a “imparcialidade e a seriedade” com que o Ministério Público Federal tratou e analisou o relatório final da Comissão, entregue no dia 8 de janeiro, em Brasília. O parlamentar fez o comentário, ao tomar conhecimento da decisão da subprocuradora-geral, Delza Curvello Rocha, requerendo ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de inquérito penal originário contra o governador Olívio Dutra. Para Andres, a decisão, pedindo o indiciamento do governador, confirma, sem sombra de dúvida, que a linha das investigações adotada pela CPI “sempre esteve no caminho certo”.
De acordo com o parecer de Delza Rocha, que se baseou no relatório final da CPI da Segurança Pública, e “com suporte em elementos de prova colhidos pela própria Comissão”, a procuradora solicita ao STJ a abertura do inquérito “contra Olívio Dutra e outros, por prática de condutas, em tese, delituosas, requerendo, por este motivo, sua autuação e distribuição”. Delza detectou infrações a pelo menos quatro leis vigentes no País: artigo 319 do Código Penal Brasileiro; artigo 25 da Lei Eleitoral 9504/97; artigo 237 do Código Eleitoral e artigo 1º, Inciso I da Lei Complementar 64/90.
A representante do Ministério Público Federal pede a oitiva de 12 pessoas, a ser realizada pela Superintendência da Polícia Federal do Rio Grande do Sul.
Dentre a extensa lista, encontram-se o secretário da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, oito delegados de polícia, o ex-tesoureiro do PT, Jairo Carneiro dos Santos, o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, o diretor de seguros, Daniel Verçosa Gonçalves, e o funcionário do Gabinete do governador, Juarez Mota de Paula.
No parecer, Delza Rocha ressalta que “visando a satisfazer interesse do Clube de Seguros da Cidadania e/ou do Partido dos Trabalhadores, o governador e o secretário da Segurança, retardaram ato de ofício, qual seja, a repressão ao jogo do bicho e ao funcionamento de máquinas caça-níqueis no Estado”.
A procuradora também deixa claro que, segundo o relatório, Olívio Dutra “tinha conhecimento da contribuição de bicheiros à campanha eleitoral de 1998”, acrescentando que “por receber dinheiro de entidades sindicais patronais para a sua campanha eleitoral, o que fez por intermédio do Clube de Seguros da Cidadania, o senhor governador do Estado infringiu o artigo 25 da lei 9.504/97”.
02/15/2002
Artigos Relacionados
Mozarildo ressalta transparência e imparcialidade da TV Senado
Kátia Abreu pede imparcialidade ao governo federal na solução dos conflitos em Roraima
Google assina acordo com Ministério Público Federal
Zambiasi recebe procuradores do Ministério Público Federal
Relatório da CPI da Segurança entregue ao Ministério Público Federal
Ministério Público Federal recebe relatório da CPI da Segurança