Angela Portela cobra aprovação do Plano Nacional de Educação
A senadora Angela Portela (PT-RR) reclamou da demora do Congresso Nacional em votar o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2010-2020. O Plano está na Câmara dos Deputados desde o final de 2010 e já deveria estar em vigor desde o ano passado.
A parlamentar enfatizou em Plenário, nesta terça-feira (9), que a elaboração do PNE foi iniciada há mais de três anos e dela participaram mais de um milhão de pessoas. Entre as mais de 20 metas dele constantes, a senadora chamou a atenção para três: o financiamento da educação; a valorização do magistério; e a regulação da gestão democrática do sistema de ensino.
Ela reconheceu “inegáveis avanços” em relação ao financiamento da educação pública no Brasil, nos últimos tempos. Disse que a maioria dos estados investe mais do que os 25% da arrecadação determinados pela Constituição, e que muitos municípios também têm investido mais do que sua obrigação constitucional.
Assinalou que a União, “que por muito tempo reduziu seus gastos a 14% da receita de impostos, voltou a investir 18% ou mais nos últimos anos, possibilitando um crescimento extraordinário de cursos superiores e profissionais da rede federal”. Angela Portela também elogiou o governo federal por destinar maior fatia do orçamento das contribuição sociais, como o salário-educação e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para programas importantes, como a merenda e o transporte escolar, o livro didático, a manutenção de escolas e a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A senadora observou, porém, que os recursos até agora disponíveis, que beiram 5% do Produto Interno Bruto (PIB), “não foram suficientes para pagar nossa dívida social no atendimento da educação infantil, na oferta do ensino fundamental e médio e na cobertura mínima da demanda potencial de 60 milhões de adultos que não concluíram o ensino fundamental”. Acrescentou que os recursos também não atendem a demanda da educação superior pública. E, ainda pior, não tiveram resultado na melhoria da qualidade do aprendizado.
- Faz-se urgente não somente aumentar em 0,5% do produto interno bruto [PIB] a cada ano, em 10 anos, mas também abraçar a estratégia científica de qualificação dessas despesas no âmbito da União e dos entes federados. Nesse ritmo, poderemos nos aproximar dos 10% do PIB para a educação, reivindicado por professores e estudantes e objeto de proposta de emenda à Constituição [PEC] de minha autoria – afirmou a parlamentar, que pediu urgência na aprovação do PNE.
A senadora foi apoiada, em aparte, pelo colega Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
09/05/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Wellington Dias cobra aprovação do Plano Nacional da Educação
Ângela Portela comemora inclusão de RR no Plano Nacional de Banda Larga
Ângela Portela comemora inclusão de Roraima no Plano Nacional de Banda Larga
Conselho Nacional de Educação deve reforçar aprovação do Plano Nacional de Educação, diz ministro
Ângela Portela cobra fim do voto secreto no Parlamento
Ângela Portela elogia Plano de Defesa do Consumidor