Ângela Portela defende importância da neutralidade da rede em marco civil da internet
A senadora Ângela Portela (PT-RR) afirmou, nesta quarta-feira (6), que o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011), que tramita na Câmara dos Deputados, precisa garantir a neutralidade da rede, ou seja, o acesso completo e sem nenhum tipo de discriminação do internauta a todos os serviços na internet.
O conceito de neutralidade da rede, presente no texto atual do projeto, estabelece que o provedor de acesso não pode bloquear ou dificultar de alguma forma o tráfego de dados, exceto em decorrência de requisitos técnicos, em situações de emergência ou nos casos que vierem a ser regulamentados.
A senadora disse que a internet é uma rede de escala mundial que não pode ter proprietários ou censores e que o conceito de neutralidade da rede busca garantir o direito de qualquer pessoa ou empresa ter acesso as linhas de dados, em igualdade de condições.
- Nela [na internet], não pode prevalecer o modelo cartelizador que no Brasil se encontra, por exemplo, na radiodifusão. A internet, por sua própria definição original, estrutura-se de forma livre, de que dão mostra clara as chamadas redes sociais – destacou.
Ângela criticou a posição das operadoras de telefonia que se manifestam contra a neutralidade da rede sob o argumento falacioso de que, por investirem em infraestrutura, cabe-lhes o direito de explorar a web da maneira que quiserem. A senadora lembrou que essas empresas não investem isoladamente na rede, já que receberam e recebem significativos créditos de instituições públicas para o suporte à internet.
A senadora também derrubou o argumento das operadoras que, no desejo de manter a qualquer custo o quadro legal que as beneficia, alegam que a qualidade de acesso está hoje garantida em regulamentação da Anatel. Ângela Portela destacou que a internet no Brasil é cara e lenta e as empresas do setor figuram no topo da lista de quixas nos Procons.
Ângela Portela acrescentou que o marco civil da internet vem despertando intenso interesse, justamente pela importância que suas definições trarão para a democratização da rede e para o acesso que os brasileiros terão a ela. Para a senadora, é extremamente importante que os parlamentares enfrentem as pressões dos que colocam interesses empresariais acima dos justos anseios da população e busquem o caminho que melhor atenda a todos os brasileiros.
- Garantindo a neutralidade de rede, estaremos garantindo o direito de todos os brasileiros a uma internet por inteiro, sem restrição, com liberdade, com neutralidade – disse.
Maria da Penha
A senadora Ângela Portela elogiou a iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que, na terça-feira (5), acompanhada de um grupo de senadoras e deputadas federais, apresentou ao Plenário do Senado a operadora de caixa Mara Rúbia Guimarães, que teve os dois olhos perfurados com uma faca de cozinha pelo ex-marido, em Goiânia. Vanessa Grazziotin, além de manifestar solidariedade a Mara Rúbia, enfatizou a importância do cumprimento da Lei Maria da Penha, que trata dos casos de violência doméstica.
A senadora afirmou que a iniciativa chamou a atenção dos parlamentares, da mídia e da sociedade para a necessidade de implementação da Lei Maria da Penha. Ângela Portela defendeu a destinação de recursos orçamentários da União para estados e município. Segundo ela, sem um incentivo financeiro não é possível que estados e municípios tenham condições de criar e ampliar suas redes de proteção à mulher.
06/11/2013
Agência Senado
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