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Governo não negociará retirada da neutralidade da rede do Marco Civil da Internet, diz Ideli

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu a votação do Marco Civil da Internet para amanhã, quarta-feira (19), no Congresso. Ela voltou a afirmar que o governo não negociará a retirada da neutralidade da rede - como é definido o acesso a todos os sites e produtos na internet dentro de uma mesma velocidade de conexão - do texto em discussão no Legislativo. 

Amanhã pela manhã, a base do governo no Congresso se reunirá com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para definir a votação. "Governo e Congresso estão alinhados na defesa da neutralidade da rede", afirmou a ministra, após reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e líderes da base do governo na Câmara dos Deputados.

De acordo com Ideli, o governo caminha para um acordo pela retirada do artigo que obriga o armazenamento dos dados de usuários brasileiros em servidores instalados no Brasil. "O que é inegociável é de que a legislação brasileira seja aplicada e tenha vigência sobre tudo o que transita e seja produzido no nosso País. Se tem armazenamento de dados no Brasil, pode não ser obrigatório para que se tenha vigência da lei", afirmou a ministra. 

Esse ponto da lei será reescrito pelo relator do texto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) de forma a reforçar que dados armazenados e coletados no Brasil serão submetidos à legislação brasileira, de forma a respeitar a soberania nacional, explicou o deputado. Em troca, o governo negocia a retirada da exigência dos datacenters. "Quem oferece serviços ao público brasileiro terá de respeitar a lei brasileira", afirmou Molon.

Fonte:

Portal Brasil

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