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A senadora Angela Portela (PT-RR) defendeu nesta quarta-feira (27) a necessidade de atualização do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que fixa as diretrizes gerais da política urbana no país. Para ela, a legislação precisa ser mudada para incorporar um novo modelo de mobilidade urbana, com acessibilidade, melhorando assim a qualidade de vida da população brasileira.

- Reforço aqui a importância de adequação agora do Estatuto das Cidades. A lei necessita de mudanças. E seu desafio é promover acessibilidade urbana como forma de garantir inclusão social das pessoas com deficiência - alertou.

Angela Portela explicou que o Estatuto das Cidades foi sancionado em 2001, depois de onze anos de tramitação no Congresso Nacional. E, acrescentou, de lá para cá, o crescimento econômico e a explosão demográfica do país criaram a necessidade de se modificar o estatuto. É preciso, destacou a senadora, agilidade para aplicação da lei, de forma a evitar que, nos municípios, o Estatuto acabe nunca saindo do papel.

– A mobilidade urbana é apontada por especialistas como uma necessidade diária fundamental para a qualidade de vida da população. E a solução para se ter mobilidade urbana seria as autoridades brasileiras investirem em transporte coletivo eficiente, confortável e rápido, que seja melhor do que o automóvel. Porque ninguém vai deixar o automóvel em casa, se nós temos um transporte urbano coletivo de péssima qualidade – afirmou.

Além dos investimentos para um transporte coletivo eficiente, a senadora pediu ainda mais investimentos nos projetos de acessibilidade nos centros urbanos do país. Angela citou dados do IBGE que apontam que, atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência. Essa parcela da população hoje tem o direito de ir e vir dentro das cidades prejudicado pela falta de acessibilidade das vias e pela precariedade dos sistemas de transporte urbano.

Um passo nesse sentido vem sendo dado, segundo Angela Portela, no projeto Minha Casa, Minha Vida, em que parte das moradias financiadas pelo governo são adaptadas a pessoas com deficiência. Em Roraima, estado da senadora, o programa prevê 1,2 milhão de casas adaptadas. Também as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 já contam com projetos de acessibilidade.

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