Jucá: Estatuto da Cidade abre perspectivas para uma verdadeira reforma urbana
De acordo com o estatuto, lembrou o senador, as cidades devem crescer harmonicamente, com adensamento adequado, com eixos e meios de transporte que viabilizem e favoreçam o conjunto; nelas, os serviços públicos devem atender a todos, e os padrões de moradia, em todos os segmentos, precisam ser compatíveis com a condição financeira.
- O Estatuto da Cidade nos dá o instrumento legal para que possamos tentar reverter os problemas que atingem a maioria da população: a miséria das periferias, as habitações de padrão precário, a falta de saneamento, a criminalidade, a especulação imobiliária e as dificuldades do transporte coletivo e do trânsito. É uma tarefa de todos nós: municípios, estados, governo federal, entidades da sociedade, empresas e associações de bairro - disse.
Na avaliação do senador, a aprovação do Estatuto da Cidade permitirá que seja superado o caos das metrópoles, particularmente o de suas periferias miseráveis. "O Congresso Nacional pode se orgulhar de ser o autor dessa importante lei", disse o parlamentar.
Entre as inovações definidas pela lei, destacam-se, segundo Jucá, o direito de superfície, o consórcio entre o poder público e a iniciativa privada, o estudo de impacto de vizinhança, o usucapião urbano coletivo - que viabiliza a regularização de favelas - e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo para terrenos sem uso útil. Jucá lembrou que o Estatuto da Cidade começou a tramitar no Senado Federal em 1989, como projeto de lei do então senador Pompeu de Sousa. Depois, acrescentou, foi para Câmara dos Deputados, que aperfeiçoou a proposta.
03/09/2001
Agência Senado
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