Anibal Diniz: Brasil precisa de entendimento sobre 'royalties'
O senador Anibal Diniz (PT-AC), em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (26), pediu a atenção do Congresso para a definição dos novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo, manifestando esperança de que a nova legislação beneficie as regiões menos desenvolvidas do Brasil. O parlamentar lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a partilha do FPE nos moldes atuais, e também criticou os estados e municípios que se consideram "donos do petróleo":
- É fundamental que os representantes dos estados não-produtores de petróleo estejam muito atentos a esta discussão, porque nós somos signatários e defensores de um acordo que contemple todos os estados. O petróleo é uma riqueza nacional, e é importante que essa riqueza nacional seja usada para o bem de todos os brasileiros - afirmou.
Anibal Diniz pediu entendimento em torno de uma distribuição de recursos que resulte em "algo bom para o país e para os estados", considerando "madura" a proposta de Wellington Dias (PT-PI) que não modifica as cotas dos estados produtores. Em sua opinião, uma nova partilha seria justa com a Amazônia, que é cobrada pela preservação da natureza e paga um preço econômico por isso.
Dilma Rousseff
O senador elogiou a participação da presidente Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que "colocou o Brasil em altíssima conta perante o mundo". Anibal Diniz disse a que a presidente representou de maneira digna as mulheres de todo o mundo e imprimiu sua identidade própria de líder.
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), em aparte, somou-se à homenagem, destacando a luta de Dilma Rousseff contra a corrupção.
Reforma Política
Anibal Diniz rebateu a tese de que a reforma política terá "a cara do PT e do PMDB", argumentando que o poder do PT é limitado e que há dificuldades para defender propostas como o voto em lista fechada com alternância de gêneros e o financiamento público de campanhas. O senador protestou contra o peso do poder econômico nas urnas e pediu um esforço por eleições com mais transparência e igualdade de condições entre os candidatos.
26/09/2011
Agência Senado
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