Anibal Diniz pede prioridade à discussão sobre 'royalties' do pré-sal
O senador Anibal Diniz (PT-AC) quer que o Senado dê prioridade à discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal. Segundo o senador, o assunto não será mais discutido em uma comissão criada com esse fim. O debate deve ser realizado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a partir de agosto, quando os parlamentares voltarão do recesso, que começará na segunda-feira (18).
- É preciso que o Senado ajuste o seu passo e torne efetiva a prioridade de discutir essa matéria. Insisto: nós precisamos construir um consenso para não haver um levante dentro do Congresso Nacional - disse o senador, que alertou para a possibilidade de que, na falta de acordo, os estados não produtores aprovem projeto prevendo a distribuição.
No ano passado o Congresso aprovou projeto de lei que estabeleceu regras que ampliavam a distribuição dos royalties a estados que não são produtores com base no Fundo de Participação dos estados (FPE). À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o novo mecanismo de rateio aprovado pelos parlamentares. Para Anibal Diniz o objetivo do veto não foi de impedir a divisão, mas de evitar prejuízos à União.
- A emenda foi vetada porque previa que todos os prejuízos que houvesse, porventura, para os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo teriam que ser arcados pelo governo federal - explicou o senador.
Diniz disse que proposta elaborada pelo senador Wellington Dias (PT-PI) e pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) pode resultar em acordo. Aos estados produtores, seria garantida a média do valor recebido nos últimos cinco anos e o restante seria dividido entre todos os estados e municípios de acordo com os critérios dos respectivos fundos de participação. Assim, o aumento no valor dos royalties resultante do início da exploração da camada não seria integralmente recebido pelos produtores, que, por outro lado, também não teriam redução no valor recebido.
- Se os estados produtores estavam irredutíveis ao diálogo porque viam a possibilidade de ter prejuízo, o senador Wellington Dias aponta um caminho para não causar prejuízo para produtores, que continuariam recebendo o que já recebem, algo em torno 10,5 bilhões de reais por ano, no caso do Rio de Janeiro - disse o senador.
Anibal Diniz acredita que a distribuição a todos os estados vai elevar a qualidade de vida da população, especialmente das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Como exemplo, o senador citou o caso do Acre, que em 2011, receberá R$ 8,8 milhões como parte dos recursos dos royalties, e que poderia chegar a receber R$ 500 milhões pela proposta do senador do Piauí.
13/07/2011
Agência Senado
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