Anibal Diniz pede prorrogação de decreto para garantir às prefeituras recursos de emendas parlamentares
Garantir que as prefeituras recebam os recursos dos "restos a pagar" dos orçamentos de 2007 a 2009 relativos a emendas parlamentares. Esse foi o objetivo do senador Anibal Diniz (PT-AC) ao fazer um apelo, nesta sexta-feira (29), para que o governo estenda o prazo fixado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu mandato.
O Decreto 7.418, de 31 de dezembro de 2010 prorrogou até 30 de abril deste ano a validade dos restos a pagar "não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009". Em entrevista à Agência Senado, Anibal Diniz afirmou que um novo adiamento se faz necessário para que as prefeituras "possam viabilizar as documentações exigidas e, assim, ficar aptas a receber tais recursos".
- Não houve, neste ano, nenhuma liberação em relação a essas emendas - observou.
O senador disse ter expectativa de que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, discuta com a presidente Dilma Rousseff, ainda nesta sexta, a possibilidade de prorrogação - que vem sendo pleiteada por vários parlamentares.
- Nossa preocupação é que isso seja decidido hoje [29], que é o último dia útil antes do fim do prazo - ressaltou.
Ao discursar em Plenário, ele declarou que esses recursos são fundamentais para atender "aos milhares de prefeitos que estão com a corda no pescoço". E acrescentou:
- Uma emenda parlamentar talvez não signifique nada para cidades como São Paulo ou Curitiba, mas, para um município do interior do Acre, a não liberação de emendas significa a ausência de recursos para investimentos, seja para a construção de uma praça esportiva, a pavimentação de uma rua ou a construção de um posto de saúde - afirmou.
Apesar do apelo, Anibal Diniz reiterou seu apoio à presidente Dilma Rousseff. Ele disse que o governo federal "continuará sua política de ajuste fiscal e de controle da inflação sem, no entanto, interromper os investimentos e suas políticas sociais".
29/04/2011
Agência Senado
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