Juízes federais pedem segurança e reajuste salarial
A ameaça de que são vítimas juízes federais e suas famílias em decorrência de suas decisões contra o crime organizado foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na tarde desta quarta-feira (13). O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, pediu atenção dos senadores ao PLC 03/10, que está pronto para ser votado em Plenário, e trata de algumas das principais reivindicações da magistratura federal.
A proposta cria um colegiado de juízes para decidir questões referentes a delitos praticados por organizações criminosas. Hoje essas decisões são dadas pelos juízes individualmente, o que os torna vulneráveis a retaliações criminosas. A proposição também autoriza os tribunais a reforçarem a segurança dos prédios da Justiça, com controle de acesso, instalação de câmeras de vigilância e de detectores de metais.
Outra medida prevista no projeto é uma alteração do Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo aos agentes de segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público. Com isso, servidores do Judiciário poderiam fazer a segurança dos juízes, que atualmente precisam pedir o apoio da Polícia Federal para o serviço.
- Podemos dizer que atuamos do Oiapoque ao Chuí, por todo o país e sofremos com a falta de estrutura de apoio a essas varas. Nem sempre existe uma delegacia da Polícia Federal na cidade em que estamos. Mesmo assim, precisamos seguir em frente e fazer nosso trabalho - explicou presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região, Glauber Pessoa, que também falou na audiência.
Assassinatos
Pessoa iniciou sua apresentação citando exemplos de juízes que foram mortos em ações de retaliação do crime organizado ou que precisaram (ou precisam) viver sob proteção policial. Entre eles, a juíza federal do Mato Grosso do Sul Raquel Domingues Corniglion que, em 2008, precisou de proteção policial ininterrupta devido à ameaça de ataques de organizações criminosas que pretendiam retirar presos do presídio federal de Campo Grande.
Foi de Raquel Corniglion o depoimento mais emocionado da audiência. A juíza contou como precisou deixar sua casa, entregar o filho mais velho a um casal de amigos e mudar-se com o marido e o filho caçula para a casa de uma servidora do Poder Judiciário como forma de se proteger das ameaças de criminosos. Raquel foi avisada pela Polícia Federal à época de que havia um plano de ataques a Campo Grande, semelhantes aos ocorridos em São Paulo em 2006, e que ela seria um possível alvo dos bandidos. Até que a investigação fosse concluída, o que durou quase um mês, a juíza teve a rotina alterada completamente.
- Juízes são seres humanos, pais, mães que vão proteger suas famílias. O crime organizado sabe disso. É preciso que algo seja feito para que possamos fazer nosso trabalho de forma independente, sem pressões ou ameaças, declarou a juíza.
Aumento de salário
Depois de Raquel Corniglion, coube ao presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), José Francisco Andreotti, falar de um tema que ele classificou como "antipático": o reajuste salarial dos magistrados. Os juízes estão na luta pela aprovação do PL 7749/2010, que aumenta subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e, por escalonamento, reajusta também os salários dos juízes em 14,78% - passando de mais de R$ 26 mil para cerca de R$ 30 mil.
- Corremos o risco de a remuneração da magistratura deixar de ser o teto para virar o piso do serviço público. Além disso, o Brasil é o único país ocidental em que os juízes federais ganham menos que os integrantes do Ministério Público, afirmou Andreotti.
No dia 27 de abril, os juízes federais farão uma paralisação para pressionar pelo reajuste. Na data, o Judiciário apenas decidirá casos de emergência.
As apresentações foram encerradas com a palavra do juiz Roberto Veloso, que informou aos senadores da intenção dos juízes federais de participar da Justiça Eleitoral. Veloso explicou que o Código Eleitoral foi criado em 1965, quando a Justiça Federal ainda não existia. Por isso, eles não foram incluídos na composição dos tribunais eleitorais.
Presente à audiência, o senador Pedro Taques (PDT-MT), que é procurador da República, concordou com a colocação de Roberto Veloso. Para ele, a Justiça Eleitoral é federal e "não há razão para que os juízes federais não façam parte dela". Pedro Taques também alertou para a importância de se garantir a segurança dos juízes. O senador relatou um episódio em que, ao pedir ajuda a uma autoridade em Brasília, quando também foi ameaçado pelo crime organizado, ouviu dela que crime organizado não existia no Brasil.
- Algumas pessoas em Brasília entendem que crime organizado é coisa de filme americano. Não é. Crime organizado é realidade no país. Nós estamos brincando de fazer política criminal no Brasil, alertou o senador.
O vice-presidente da CCJ, senador José Pimentel (PT-CE), concordou com os pedidos de reajuste de remuneração e de inclusão na Justiça Eleitoral feito pelos magistrados. Mas discordou da ideia de montar, dentro do Poder Judiciário, uma segurança armada e independente da Polícia Federal. Para o vice-presidente, o melhor caminho é o fortalecimento da PF. Já o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que os senadores devem se empenhar para acolher as solicitações dos juízes e fazê-las chegar ao Plenário da Casa.
O senador Aníbal Diniz (PT-AC), que presidiu a audiência pública, assegurou aos juízes que os senadores da comissão estavam "ganhos" pela causa da magistratura federal. O senador avisou que já estão em estudo duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), uma para incluir a Justiça Federal nos tribunais regionais e outra para dar exclusividade à Justiça Federal nos crimes contra Direitos Humanos.13/04/2011
Agência Senado
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