Reforma política será prioridade na CCJ, diz Eunício Oliveira
Logo após ser confirmado como o novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), na manhã desta quarta-feira (9), Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que a reforma política será uma das prioridades da comissão. Ao ser questionado sobre sua posição quanto ao caso Cesare Battisti e à aplicação da Lei da Ficha Lima, ele respondeu que tais assuntos têm de ser decididos pela Justiça, e não pelo Congresso Nacional.
Sobre a reforma política, Eunício Oliveira declarou que "a ideia é trazer o debate para a CCJ já neste primeiro momento, em que os senadores acabaram de tomar posse e há mais interesse com o tema". Ele afirmou que "é necessária uma legislação que defina como deve ser o comportamento durante as eleições".
Quanto ao italiano Cesare Battisti (condenado em seu país sob a acusação do assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando era militante da organização Proletários Armados pelo Comunismo), o senador argumentou que "não será nem o presidente da CCJ nem o plenário dessa comissão que tomará decisões sobre o assunto, pois isso cabe à Justiça brasileira". Ele se referia ao Supremo Tribunal Federal, que terá de analisar a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti, que vem sendo solicitada pelo governo italiano. Eunício Oliveira não quis manifestar sua opinião sobre o caso, afirmando que "presidente de comissão não expressa posição pessoal, só a vontade do plenário da comissão".
O presidente da CCJ apresentou postura semelhante ao comentar a polêmica sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, cujo projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Uma das principais controvérsias se refere à interpretação jurídica das novas regras - e se elas permitem ou não sua aplicação retroativa. O senador defendeu a lei, mas reiterou que "essa questão [a da interpretação] não cabe ao Congresso Nacional, e sim à Justiça".
Eunício Oliveira também foi questionado por jornalistas sobre a acusação, divulgada no ano passado, de que uma empresa da qual é sócio estaria envolvida no chamado "mensalão do Distrito Federal" (esquema de desvio de dinheiro público que resultou na cassação do mandato do ex-governador José Roberto Arruda). O senador respondeu que desde 1998 está "completamente afastado de qualquer participação em empresas". Ele disse ainda que, "após a retirada das certidões dessas empresas [da qual é ou foi sócio], nada constou sobre a participação em qualquer esquema".
09/02/2011
Agência Senado
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