PROJETO DE PAULO SOUTO PREVÊ PENAS MAIS DURAS PARA CRIMES CONTRA O ERÁRIO
Pelo projeto de Souto, os condenados por crimes como peculato, corrupção passiva e tráfico de influência só poderiam ser beneficiados com a progressão de regime de execução penal - passagem da prisão para prisão semi-aberta, por exemplo - e a liberdade condicional, caso tivessem cumprido metade da pena em regime fechado. Além disso teriam de devolver integralmente os valores subtraídos.
- São inconsistentes as alegações de que é mais difícil punir quando as penas são severas e que os que cometem crimes contra os cofres públicos podem ficar livres, já que não estariam predispostos a cometer um crime violento. Precisamos ser mais rigorosos com aqueles que se apoderam dos recursos públicos - disse o senador.
No caso do crime de peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo que ocupa), a pena proposta por Souto é de três a 25 anos, e multa. O Código Penal prevê pena de dois a 12 anos, e multa. No caso da corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida no exercício de função pública), a pena proposta é de dois a 16 anos de prisão, e multa. No código Penal, a corrupção passiva é punida com um a oito anos de prisão, e multa.
Souto lembrou que, embora tenham penas menores do que o homicídio, o peculato e a corrupção causam a sangria de dinheiro que poderia estar sendo dirigido a setores importantes, como a saúde, provocando, indiretamente, a morte de inúmeros brasileiros.
04/10/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Blairo Maggi quer penas mais duras para crimes contra juízes e promotores
ANTEPROJETO PREVÊ PENAS PARA CRIMES CONTRA SAÚDE, PATENTES E SONEGAÇÃO FISCAL
Aprovadas penas mais graves para crimes contra propriedade industrial
Ministério defende penas mais duras para motoristas embriagados
CCJ deve votar projeto que agrava penas para crimes contra policiais
Requião diz que é perseguido por denunciar crimes contra o erário