ANTERO DE BARROS ALERTA PARA IMPASSE INSTITUCIONAL
O senador Antero de Barros (PSDB-MT) alertou nesta quinta-feira (dia 25) para a possibilidade de um impasse institucional caso a CPI do Judiciário seja criada. O senador disse que se o artigo 146 do Regimento Interno do Senado fosse respeitado, a CPI não poderia ser instalada, uma vez que o regimento determina que uma CPI só pode ser criada a partir de "fatos determinados".Antero discordou da afirmação do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) de que haverá harmonia entre poderes após a instalação da CPI. Para Antero, o presidente do Senado não pode garantir isso. O senador teme que a CPI possa se radicalizar, sem produzir nenhum efeito em termos de reforma do Poder Judiciário.O senador lembrou da responsabilidade dos constituintes - ele mesmo foi um - sobre os erros do Judiciário apontados agora por Antonio Carlos. "Se a Justiça Regional do Trabalho construiu um prédio suntuoso foi porque nós determinamos na Constituição que a Justiça não daria satisfação a ninguém sobre nada que não fosse da área jurídica", afirmou o senador. Antero ressaltou ainda que o acúmulo de processos nos tribunais deve-se, em boa parte, à edição desmesurada de medidas provisórias. "Cada MP editada fere o direito de alguém que recorre à Justiça e o Congresso Nacional não vota as MPs", explicou o senador. Antero de Barros propôs que se inicie uma reforma do Legislativo, "antes que alguém proponha a devassa do Poder Legislativo".
25/03/1999
Agência Senado
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