ANTERO DE BARROS COBRA RECURSOS PARA IRRIGAÇÃO DO CENTRO-OESTE
De 1989, quando o Congresso retomou suas prerrogativas na elaboração da lei orçamentária, até 1996, a União não aplicou recurso algum em programas de irrigação no Centro-Oeste, conforme o senador. Em 1997, foram aplicados R$ 25,9 milhões, equivalentes a 6,10% do total; em 1998, R$ 10,7 milhões (1,99%); e, em 1999, R$ 11,8 milhões (5,19%). Antero de Barros relatou ter procurado o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2000, senador Luiz Estevão (PMDB-DF), para que o dispositivo da ADCT constasse explicitamente da LDO e, portanto, do Orçamento da União que está sendo apreciado na Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- A Constituição continua sendo descumprida de maneira inaceitável, pois o relatório setorial que abrange as despesas da União com programas de irrigação, apresentado pelo deputado José Lourenço (PFL-BA), alocou 16,8% do total de recursos com esse fim para o Centro-Oeste, novamente abaixo dos 20% determinados pela Carta - criticou o senador.
Para Antero de Barros, que já registrou seu protesto na própria comissão, o percentual é bem menor do que esse, dado que o programa Pró-Água, gerido pelo Ministério da Integração Nacional e ao qual o Executivo destinou R$ 726 milhões, também abrange projetos de irrigação.
O senador também alertou o governo para a necessidade disponibilizar aos agricultores dos assentamentos de reforma agrária do Mato Grosso os recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo disse, o escritório estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi patrocinado pelos próprios agricultores para elaborar projetos ao Pronaf, mas enviou-os ao nível federal no último dia 12, quando deveria tê-lo feito em setembro passado.
Em aparte, Tião Viana (PT-AC) deu razão a Antero afirmando que a maior parte das verbas federais para irrigação têm sido destinadas para o Nordeste. Ramez Tebet (PMDB-MS, que foi relator-geral do Orçamento para 1999, confirmou que também teve dificuldades para assegurar os recursos constitucionalmente devidos a Mato Grosso. Carlos Bezerra (PMDB-MT), por sua vez, disse que, como o governo federal fixou cotas de recursos do Pronaf para os estados, o problema ocorrido no Mato Grosso decorreu de divulgação de que haveria recursos do programa à vontade. Houve mais projetos do que recursos para cobri-los, de modo que, a seu ver, o Incra-MT não deveria ser responsabilizado.
19/01/2000
Agência Senado
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