PRORROGADOS OS RECURSOS PARA IRRIGAÇÃO NO NORDESTE E CENTRO-OESTE
Por unanimidade (63 votos a zero), o Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 03) proposta de emenda constitucional que prorroga por dez anos a aplicação, no Nordeste e no Centro-Oeste, de percentuais mínimos dos recursos destinados pelo país à irrigação. De autoria do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), a emenda tem como objetivo garantir que o Nordeste continue, por mais dez anos, com 50% desses recursos, e o Centro-Oeste com 20%. A matéria será apreciada em segundo turno e, se novamente aprovada, será enviada à Câmara. A fixação desses percentuais foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vigorar por 15 anos, a partir de 1988. Na opinião de Mauro Miranda, autor do dispositivo aprovado na Assembléia Constituinte, a prorrogação desse prazo por mais dez anos é vital para que projetos agrícolas da maior importância tenham retorno. Em defesa da proposta, Mauro Miranda alegou que a região do Vale do São Francisco é um dos valiosos exemplos de agricultura com alta produtividade, qualidade e lucros crescentes em terras irrigadas. No seu entender, o Nordeste e o Centro-Oeste têm-se desenvolvido, podendo progredir ainda mais se for mantido esse tipo de investimento público. Mesmo faltando cerca de três anos para terminar a vigência do dispositivo constitucional, ele considera importante que o Legislativo aprove logo essa prorrogação. Em sua opinião, 11 anos depois dessa conquista, apesar de o Brasil ainda não ter obtido resultados ideais em irrigação, é inegável que a fixação desses percentuais é mais do que justa. Para ele, a não aplicação desses percentuais ou sua má aplicação significará mais miséria, dificuldade, atraso e prejuízo para o país.
03/05/2000
Agência Senado
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