ANTERO DE BARROS PROPÕE MUDANÇAS NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS E SUBSÍDIOS
A questão das dívidas estaduais exige uma discussão aprofundada no sentido de estabelecer critérios adequados para a distribuição dos recursos públicos a estados e municípios, na opinião do senador Antero de Barros (PSDB-MT). Ele considera que as lideranças e os governadores do PSDB deveriam se reunir para elaborar proposta ao governo em relação aos fundos de participação de estados e municípios, ao Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), à Lei Kandir e aos subsídios concedidos pelo governo federal.- O Fundo de Participação dos Estados, por exemplo, é distribuído de forma injusta, por ser descriterioso - afirmou.A mesma falta de critérios, segundo o senador, pode ser verificada na concessão de subsídios. Se o objetivo é recolocar o país no caminho do desenvolvimento, os atuais subsídios concedidos pelo governo federal devem ser submetidos à seletividade e coerência necessárias à potencialização dos diferentes setores econômicos capazes de recompor a economia do Brasil. Sem essa revisão, com o necessário enxugamento de privilégios adquiridos, os subsídios são esvaziados do sentido para o qual foram criados, disse.A perda de recursos imposta a estados e municípios pela Lei Kandir também precisa ser rediscutida, na opinião de Antero de Barros. Conforme o senador, o PSDB e os governadores do partido têm condições de elaborar uma proposta ao governo e ao país direcionada para a retomada do desenvolvimento baseada na reorientação dos instrumentos de partição dos recursos públicos entre União, estados e municípios.A simples renegociação das dívidas estaduais, nesse sentido, seria limitada, por deixar intocados os principais instrumentos de distribuição dos recursos arrecadados pelos poderes públicos. É sobre eles que deve se concentrar a atenção das lideranças partidárias, defendeu.
05/02/1999
Agência Senado
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