ANTERO DE BARROS DIZ QUE PORTARIA DO IBAMA AGRIDE AMAZÔNIA
Ocupando a tribuna pela primeira vez, o senador Antero de Barros (PSDB-MT) pediu nesta terça-feira (dia 16) a revogação imediata da instrução normativa editada pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama, que suspende por 120 dias os desmatamentos na Amazônia, inclusive os anteriormente autorizados. Ele acha que essa medida agride a Amazônia. Conforme o parlamentar, a indústria madeireira de Mato Grosso representa a terceira força na geração de empregos do estado, constituindo um setor que "vem sendo punido, com irresponsabilidade, pelo Ibama e pelo Ministério do Meio Ambiente, que ignorando a Constituição e as leis vigentes, têm editado instruções normativas que violentam o estado de direito".O senador afirmou não desejar que o órgão seja omisso na fiscalização e desatento no desmatamento irregular da Amazônia brasileira. "O que se reivindica é que os empresários que estão trabalhando corretamente tenham a oportunidade de continuar atuando no estado de Mato Grosso e na Amazônia", afirmou.Na opinião de Antero de Barros, essa instrução normativa provoca a falência de uma grande região de Mato Grosso, que abrange pelo menos 30 municípios, daí por que ele entende que não pode ser mantida essa suspensão de 120 dias nos desmatamentos. O senador exigiu respeito aos madeireiros, pedindo que "eles não sejam tratados como bandidos porque medidas como essas desrespeitam quem está trabalhando".O parlamentar considerou grave que essa instrução não constitua nem medida provisória, mas uma portaria do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, "estabelecendo o caos". Isso porque, segundo o parlamentar, é um caos o que está ocorrendo hoje em Mato Grosso, com a interdição da BR-163, em protesto contra essa portaria. Em sua opinião, essa restrição é incompatível com o que o governo federal ali tem realizado para fazer com que a região seja produtiva. Antero de Barros lembrou que a BR-163 é um dos projetos do programa Brasil em Ação, lançado por Fernando Henrique Cardoso. Também recordou que Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil, devendo a rodovia levar essa produção ao estado do Pará, colocando-a 5 mil milhas marítimas mais perto do mercado internacional. "Portanto, acredito que a medida do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente é incompatível com esse momento", acrescentou.Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse que a agricultura brasileira passa por um momento muito delicado e que os agricultores estão querendo trabalhar. "Não se pode, de uma hora para outra, sem o exame da realidade vivida pelos agricultores, sair por aí amedrontando-os", aconselhou o senador.
16/03/1999
Agência Senado
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