Antero é eleito presidente da CPI do Banestado e Bornhausen desmente acusações
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) foram eleitos, respectivamente, para a presidência e a vice-presidência da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar a evasão de divisas do Brasil através das chamadas contas CC-5. O deputado José Mentor (PT-SP) foi escolhido como relator. A eleição e a indicação do relator ratificaram acordo dos líderes partidários na Câmara e do Senado.
Minutos após a instalação da mesa da CPMI, o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) pediu a palavra para defender-se de notícias veiculadas pela imprensa envolvendo seu nome com a remessa ilegal de dinheiro, via contas CC-5, para o exterior. Além de oferecer suas explicações, o senador apresentou certidões, ofícios e expedientes do Banco Central, Banco do Brasil, Procuradoria Geral da República, Banco Araucária e Banestado que comprovariam a inexistência de qualquer registro em seu nome de remessa ou recebimento de valores via contas CC-5. Toda a documentação foi encaminhada à CPI.
- Achei que a instalação desta comissão seria o momento adequado para este relato. Desejava informar-lhes da luta que tenho travado contra acusações ineptas e acusadores irresponsáveis, que me obrigam o ônus da prova de minha inocência, quando lhes cabe, por uma questão elementar de justiça, comprovar a acusação, já que tomaram a iniciativa de me envolver - afirmou Bornhausen.
Depois das explicações de Bornhausen, deputados e senadores apresentaram requerimentos. Antero Paes de Barros informou que as propostas dos parlamentares serão apreciadas na próxima reunião da comissão, marcada para a terça-feira (1º), em horário a ser definido. Na ocasião, também será apresentado o calendário de funcionamento da comissão mista, que não interromperá seus trabalhos durante o recesso, já que deverá ser incluída como um dos itens da convocação extraordinária do Congresso.
Um dos requerimentos, apresentado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), propõe a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da CPI, para viabilizar uma forma de obter no exterior provas contra os beneficiários das remessas ilegais de dinheiro via contas CC-5. Já o senador Magno Malta (PL-ES) sugeriu ao presidente Antero que requeira à Câmara dos Deputados os documentos obtidos pela CPI do Narcotráfico. Presidente daquela CPI, Magno informou que integra a documentação arquivada relatórios enviados pelo Banco Central com dados sobre a remessa de dinheiro via contas CC-5.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP), que presidiu a eleição da escolha dos integrantes da mesa da CPI, sugeriu que seja feito um convite ao responsável pelo setor jurídico ou o de fiscalização do Banco Central, para que ele possa explicar detalhadamente como funciona a remessa de dinheiro via contas CC-5. Antes de encerrar a reunião, o presidente Antero destacou que a CPMI terá cumprido o seu papel se, ao final dos trabalhos, tiver preservado a honra de todos os inocentes e impedido a permanência da impunidade no país.
- Não podemos permitir a impunidade nem o enxovalhamento da honra de pessoas honestas - declarou Antero Paes de Barros.
25/06/2003
Agência Senado
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