ANTERO EXPLICA CRIAÇÃO DE FUNDO DE TRANSPORTE EM MATO GROSSO



O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) explicou nesta quinta-feira (dia 30) a criação em Mato Grosso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, que vinha sofrendo críticas por parte dos senadores Jonas Pinheiro (PFL-MT) e Carlos Bezerra (PMDB-MT). Segundo Antero, não houve criação de imposto, mas sim o estabelecimento de uma contribuição de melhoria, prevista na Constituição, e cujo objetivo é beneficiar a próprio setor produtivo. "No PPA do estado de Mato Grosso está previsto que, ao final desse governo de Dante de Oliveira, com a aplicação do Fundo de Transporte e Habitação, teremos conseguido reduzir o custo Mato Grosso em 20%", afirmou o senador.
Antero disse que o Fundo é uma contrapartida necessária do setor produtivo pelo muitos incentivos que recebe do governo estadual. "São nada mais nada menos que 14 formas de incentivos concedidos à agricultura e à pecuária do meu estado", explicou.
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) manifestou preocupação com qualquer forma de taxação. "Como ficamos, quando fazemos um discurso, pedindo para estimular a agricultura, a pecuária, para que o Fundo do Centro-Oeste seja aplicado na atividade produtiva ou afirmando que os juros estão muito altos, e vem uma carga tributária imposta pelos estados? Se a moda pegar, correremos sérios riscos", alertou Tebet.
O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) negou ter criticado o aumento de receita de Mato Grosso. Ele acredita que talvez não fosse necessário criar este fundo, já que se está dando incentivo a outros setores. "Na verdade, há já uma sobrecarga para os contribuintes de Mato grosso com relação ao ICMS. Eu acho que esse ICMS de Mato Grosso é o mais caro do mundo", afirmou Bezerra. O senador ainda disse que, apesar da contribuição de melhoria ser legal, termina sendo mais um imposto.
Antero reafirmou a necessidade do fundo e disse não ter dúvidas de que o custo do transporte em Mato Grosso será diminuído e de que, se não houver uma política para melhorar o setor rodoviário, o estado vai falir junto com o setor produtivo, pois ficará muito caro a retirada da safra. "Temos certeza absoluta, como, aliás, atestam todas as pesquisas de opinião pública no estado de Mato Grosso, da enorme aceitação da população mato-grossense a respeito do desempenho do governador Dante de Oliveira e das atitudes tomadas pelo seu governo", concluiu.

30/03/2000

Agência Senado


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