Antero Paes de Barros apresenta requerimento pela criação da CPI do Banestado
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) encaminhou à Mesa requerimento com 35 assinaturas solicitando a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as remessas de recursos financeiros para o exterior, a partir de Foz do Iguaçu (PR), entre os anos de 1996 e 1999, que apresentam indícios de lavagem de dinheiro e de crimes contra o sistema financeiro nacional e a ordem tributária.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em sua edição de 29 de abril, uma equipe da Polícia Federal que investiga o uso da agência do Banestado em Nova York para lavar US$ 30 bilhões, ampliou de 137 para 152 o número de contas que constituem o alvo daquela apuração. Cálculos preliminares apontam que os recursos que passaram por estas contas beneficiaram 50 mil pessoas físicas e jurídicas estabelecidas em paraísos fiscais.
- Como é de conhecimento do Senado, há mais de dois meses a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) conseguiu as assinaturas necessárias para a instalação da CPI do Banestado. Depois de conseguir assinaturas mais que suficientes, por razões que não cabe a mim explicar, o pedido de CPI acabou não sendo apresentado. Na última reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), solicitei da senadora autorização para que eu ou o senador Osmar Dias (PDT-PR) buscássemos as assinaturas para um novo pedido de CPI - afirmou.
Antero Paes de Barros lembrou o desvio, pelo filho de Saddam Hussein, de três carretas carregadas de dólares, afirmando que o dinheiro desviado a partir de Foz do Iguaçu daria para encher 90 carretas. Ele salientou que os indícios apontam o envolvimento de políticos no caso.
A CPI do Banestado, que deverá ser integrada por 11 titulares e seis suplentes, terá um prazo de 120 dias para apresentar seu relatório final. O limite de despesa para seu funcionamento foi fixado em R$ 50 mil.
Referindo-se ao fato de uma das contas que está sendo investigada ser chamada de -tucano-, Antero Paes de Barros comentou que o seu partido, o PSDB, além de não temer, quer a investigação. Ele pediu ainda que o PT ajude no recolhimento de assinaturas para que possam ser investigadas as denúncias de cobrança de propinas junto a empresas de transporte coletivo, que envolveria a prefeitura de Santo André, sob administração petista.
Logo em seguida, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Magno Malta (PL-ES) comentaram o assunto. Destacando que a Corregedoria Geral da União, a Polícia Federal e o Ministério Público já avançaram na investigação do caso Banestado, Suplicy sugeriu que o Senado promova as investigações com tranqüilidade e responsabilidade, para evitar que as apurações atrapalhem os trabalhos da Casa, sobretudo a tramitação das reformas previdenciária e tributária.
Magno Malta disse que o Ministério Público já tem informações suficientes para incriminar muitas pessoas. Considerando a CPI do Banestado como bem-vinda, ele só não concordou com o limite de R$ 50 mil estipulado para custear os trabalhos da comissão.
- É pouco, pois é necessário que a CPI viaje aos estados e algeme publicamente e mande para a cadeia os ladrões do dinheiro público - disse o senador.
27/05/2003
Agência Senado
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