Antero pede que Senado vote proposta que assegura ao Ministério Público função investigativa
O senador Antero Paes Barros (PSDB-MT) conclamou o Senado a votar com celeridade proposta que assegure ao Ministério Público a continuidade de sua função de investigar. Ele quer que a Casa aprove a matéria antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão e pediu que seja dada ao tema a mesma prioridade que se está observando no caso da emenda que trata do número de vereadores. O tribunal, alertou o senador, deve tomar a decisão sobre o MP nos próximos dias. Para Antero, a sociedade brasileira perderá muito se forem tolhidas as funções do órgão.
- O grande risco nessa decisão da limitação dos poderes do Ministério Público está com relação ao futuro, ao presente e ao passado, porque se ficar decidido na suprema corte que o Ministério Público não tem poderes para investigações, como ficam as investigações que desmontaram cartéis e cartéis do crime organizado em nosso país? Como ficam as investigações comandadas pelo MP em relação ao que se apurou no Espírito Santo, com relação às obras do TRT de São Paulo, com relação à situação do crime organizado em Mato Grosso. Se foram realizadas pelo MP, o órgão não podia realizá-las? São anuláveis? - questionou Antero.
O senador por Mato Grosso condenou a pressão que estaria sendo exercida pelo Executivo para que o STF decida retirar do MP essa função. Segundo Antero, há uma "deliberadíssima e pública intenção" de alguns importantes dirigentes públicos nessa direção. Para o senador, os integrantes do governo estão cometendo um equívoco histórico ao tomar o Ministério Público como adversário da gestão petista.
O senador observou que o ministro da Casa Civil, José Dirceu, não escondeu de ninguém, nas entrevistas concedidas, de que era preciso enfrentar essas questões do Ministério Público. Antero ressaltou que é incoerente essa posição com a que o PT adotava antes de chegar ao governo, quando o partido recorria ao Ministério Público, enquanto quem estava no Poder reclamava. Para Antero, o Ministério Público representa a maior conquista da Constituição de 1988. E era claro no espírito dos constituintes, lembrou ele, que o Ministério Público deve ter o poder de investigação.
04/06/2004
Agência Senado
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