Luiz Henrique pede que Senado vote logo o projeto que trata da dívida dos estados



O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) alertou para a necessidade de o Senado votar logo o projeto que reduz o índice de correção das dívidas dos estados e municípios, sem emendas.

Ele lembrou  que, pelo Regimento Interno, o Senado tem até o dia 27 de março para votar a proposta. A votação das emendas ao projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania está prevista para o dia 12.

Luiz Henrique pediu que estas datas sejam respeitadas e fez uma advertência: se qualquer emenda for aprovada pelos senadores, o projeto terá que voltar para a Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, isso teria consequências drásticas para a maioria dos estados. Ele prevê que, nesse caso, a Câmara dos Deputados não poderia votar o projeto este ano por causa ao processo eleitoral, que começa já em junho, com as convenções partidárias.

- Seria muito importante que os governadores e seus secretários da Fazenda, os prefeitos de São Paulo e Rio de Janeiro e seus secretários de Finanças estivessem aqui no dia 12 de março, não só para que se opere a votação mas para que se reinicie uma negociação que permita a votação desta matéria durante o primeiro semestre e, assim, garantir um alívio nas finanças dos estados e dos municípios - disse o senador.

Luiz Henrique leu em Plenário documento que recebeu de secretários de Fazenda dos estados reclamando que embora haja um acordo segundo o qual o Senado deveria votar o projeto no início do ano, a votação venha sendo adiada.



26/02/2014

Agência Senado


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