Antero propõe que Congresso examine alterações dos limites das terras indígenas
Antero Paes de Barros observou que a maioria dos estados brasileiros está submetida à incerteza de não saber de que parte do seu território pode dispor para a implantação de novos projetos de desenvolvimento, uma vez que não há definição quanto à parcela de terras que virá a ser demarcada como área indígena.
- Ademais, tem ocorrido um evento que faz a demarcação de terras para os índios parecer uma espécie de ameaça permanente. Trata-se da alteração da superfície de áreas já demarcadas, em decorrência da descoberta, após a demarcação, de que o território concedido aos índios não correspondia ao que efetivamente lhes deveria caber - acrescentou.
O senador defendeu a importância de a União cumprir com urgência as determinações constitucionais que preconizam ser sua a obrigação de demarcar as terras indígenas. Com a definição da proporção do território que cabe aos índios, disse, os estados conhecerão o estoque de terras de que dispõem para implantar os projetos de desenvolvimento do interesse de suas populações.
Segundo Antero Paes de Barros, é imprescindível ainda que, demarcadas as terras dos índios, a alterações posterior de sua superfície tenha forma mais complexa que o procedimento administrativo no qual se estabelecem as regras a serem seguidas nos trabalhos de demarcação. Por isso, o senador sugere, no projeto que apresentou, a obrigatoriedade de o Congresso Nacional examinar a matéria.
16/04/2001
Agência Senado
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