João Pedro propõe limites para a concessão de terras a estrangeiros na Amazônia
O senador João Pedro (PT-AM) informou ao Plenário ter apresentado um projeto de lei limitando em 10% da extensão de cada município a área total permitida para aquisição por estrangeiros na região amazônica. Ele explicou que sua proposta pretende estabelecer um rigor maior no trato dessa questão, uma vez que a legislação vigente permite que estrangeiros detenham até 40% do território dos municípios. João Pedro ressaltou que o projeto por ele apresentado veda totalmente o acesso de quem não seja cidadão brasileiro a terras situadas na faixa de fronteira, que está fixada em 150 quilômetros.
De acordo com o projeto, os cartórios locais ficarão encarregados da fiscalização e controle das transferências de posse nos municípios. Esses cartórios deverão emitir relatórios mensais destinados ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e aos institutos estaduais, com essas informações. O projeto estabelece que, no caso de não cumprimento da decisão, os cartórios estarão sujeitos a punição, podendo, até mesmo, perder a concessão cartorial.
- Eu espero que esse projeto de lei contribua para garantir a soberania nacional, disciplinando a regularização fundiária na Amazônia - afirmou João Pedro. - As terras públicas da Amazônia devem ser para os brasileiros, para os homens da Amazônia, para as populações da Amazônia.
02/04/2009
Agência Senado
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