Antero quer 50% das vagas das universidades públicas para carentes
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) fez um apelo à Câmara dos Deputados no sentido de acelerar a votação de projeto de lei de sua autoria, aprovado pelo Senado em 1999, que reserva 50% das vagas das universidades públicas aos alunos da rede oficial de ensino. O parlamentar voltou a defender a iniciativa no momento em que a deputada federal Selma Schoms (PT-PR) apresentou, com o aval do Ministério da Educação, proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a cobrança de contribuição de ex-alunos de universidades públicas com renda anual superior a R$ 25 mil.
Embora reconheça a necessidade de -mudar a cara- da universidade pública, o senador tucano discorda da instituição dessa cobrança. Ele lembra que a universidade é pública, mas não é gratuita, já que é mantida com os impostos pagos pela população, incluídos aí os ex-alunos. Na sua opinião, o governo federal só teria autoridade para discutir a proposta depois de aprovar seu projeto sobre a reserva de vagas.
- Só vamos atender aos mais pobres nas universidades públicas quando tivermos diferenciação no acesso - sustentou.
Antero acredita que não se deve cobrar de quem pode pagar, mas ampliar as chances de ingresso no ensino superior público àqueles que não podem pagar.
- Ao atendermos aos alunos da escola pública, estaremos atendendo também à questão de raça - completou, tocando no objetivo principal do mecanismo de cotas para afro-descendentes recém-adotado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
Além de serem minoria entre os estudantes das universidades públicas (em 2000, apenas 19,2% eram oriundos das escolas públicas), esses alunos estão concentrados em cursos que oferecem piores oportunidades de remuneração no mercado de trabalho. Quanto à crítica de que seu projeto vai inviabilizar o acesso por mérito nessas instituições, comentou que os alunos que entraram pelo regime de cotas na Uerj, muito egressos da rede pública, obtiveram destaque no desempenho escolar.
- O que exige é má vontade para com os pobres - afirmou.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) elogiou a preocupação de Antero e disse que ele procura dar continuidade ao excelente trabalho realizado pelo ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza. Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) comentou projeto do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que estabelece cotas para egressos da rede pública em 40%, enquanto o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que é preciso encontrar mecanismos para suprir a ânsia da população de ascender socialmente por meio da educação.
17/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Iris quer 30% das vagas de universidades públicas para alunos carentes
ANTERO REBATE CRÍTICAS À RESERVA DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
CE concede vista de projeto que reserva vagas em universidades públicas a alunos carentes
Mozarildo quer mais atenção para universidades públicas de estados carentes
CCJ aprova cotas em universidades públicas para alunos carentes
Comissão aprova vagas para alunos carentes em universidades