CE concede vista de projeto que reserva vagas em universidades públicas a alunos carentes
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Comissão de Educação (CE) concedeu vista ao senador José Jorge (PFL-PE) de projeto da então senadora Iris Araújo determinando que universidades públicas reservem 30% de suas vagas para alunos carentes, oriundos de famílias que tenham renda inferior a cinco salários mínimos (PLS nº 215/2003). José Jorge disse nesta terça-feira (11) que considera o projeto redundante em relação a outro já aprovado no Senado e que aguarda exame da Câmara dos Deputados, que reserva 50% das vagas para alunos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. - Aprovarmos 30% de reserva de vagas e pareceria que a gente está voltando atrás. Além disso, não podemos sacrificar a autonomia das universidades - disse José Jorge. O projeto anterior foi aprovado em 1999 e é de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Sobre a matéria, o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) contou ter apresentado projeto garantindo 40% das vagas para alunos que tenham concluído o ensino médio em escolas públicas. O senador afirmou que o Rio de Janeiro está conseguindo excelentes resultados com iniciativa semelhante. José Jorge sugeriu que os projetos sejam analisados conjuntamente. Para o senador João Ribeiro (PFL-TO), esse tipo de iniciativa é a solução para alunos que não podem pagar uma universidade particular. A comissão também aprovou parecer de autoria do senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) pela rejeição de projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que trata da exibição de material erótico em estabelecimentos comerciais (PLS nº 331/2003). O relator considerou que a matéria já está disciplinada na legislação, a exemplo da lei que obriga a comercialização desses produtos em embalagem lacrada. Projeto que permite às instituições de ensino superior deduzirem despesas com concessão de bolsa de estudo para atleta praticante de modalidade olímpica (PLS nº 328/2003) teve pedido de vista concedido ao senador João Capiberibe (PSB-AP). O autor do projeto, senador José Jorge, informou que o texto foi apresentado como forma de incentivar os esportes olímpicos.
Foi aprovado ainda relatório do senador Eurípedes Camargo (PT-DF) determinando o encaminhamento à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) de cópia do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) com relatório e voto do tribunal sobre auditoria realizada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em entidades executoras de 21 estados (Aviso nº 9/2003). O relator informou que o TCU tomou as providências que lhe competem em relação ao FNDE.
11/11/2003
Agência Senado
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