CCJ aprova cotas em universidades públicas para alunos carentes
Além disso, a proposta, que será ainda analisada pela Comissão de Educação, determina que os candidatos só poderão se inscrever em um único vestibular para ingresso em universidade pública, bem como matricular-se e diplomar-se em apenas um único curso dessas instituições. Segundo a autora, o projeto acaba com o que chamou de "turismo do vestibular" e estabelece princípios de eqüidade também para investimentos da União, tomando por base a relação entre o número de matrículas nas instituições federais e o número de habitantes em cada estado para definir vagas e ampliação dos cursos de graduação superior.
Depois de um apelo da líder do PT para votar a matéria, possibilitando assim que ela possa ser debatida com o ministro da Educação, Tarso Genro, cuja audiência foi adiada na CE por falta de quórum, o relator, senador Marcelo Crivella (PL-RJ), concordou em retirar a sua emenda que instituía a cobrança de anuidade nas universidades públicas para os alunos com renda familiar superior a 50 salários mínimos (R$ 13 mil). A anuidade corresponderia à média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso, conforme o texto da emenda. Ficou acertado com o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), que Crivella apresentará um projeto específico que será assumido pela comissão
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) chegou a pedir que o limite fosse reduzido para 40 salários mínimos (R$ 10,4 mil). Ideli disse que o debate sobre a cobrança do ensino público superior está posto pela sociedade e incluído na reforma universitária, fórum apropriado para essa discussão, na avaliação da senadora. Ela afirmou que teria que votar contra a emenda, que requer um debate amplo e profundo, e defendeu a votação do seu projeto, por possuir foco específico.
Os senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), além de Demostenes e Crivella, manifestaram-se a favor da cobrança da anuidade dos alunos de famílias com maior poder aquisitivo e lamentaram que o governo esteja adiando a reforma universitária. Mesmo assim, cederam aos apelos da senadora reconhecendo a importância do projeto, que institui ainda uma ajuda de custo com recursos federais aos estudantes que comprovarem renda per capita familiar mensal no ano anterior inferior ao salário mínimo vigente.
03/11/2004
Agência Senado
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