Antes mesmo de terminar, CPI do Leite já obteve conquistas para os produtores



A CPI foi responsável por mudanças na Portaria 56 do Ministério da Agricultura, que estabelece novas regras para a produção e comercialização do leite no Brasil, como a elevação temperatura mínima do leite de quatro para sete graus na fazenda e de sete para dez graus na indústria, e a permissão para o transporte de leite em tarros até três horas após a ordenha. O Ministério também acatou as propostas da CPI de criação da rede de controle de qualidade do leite (com a implantação de sete novos laboratórios, incluindo um em Passo Fundo) e estuda a adoção de linhas de crédito de auxílio ao pequeno produtor, baseado no Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) e Pronafinho

A CPI do Leite da Assembléia Legislativa chega à reta final com a certeza do dever cumprido. A um mês de seu encerramento, a Comissão já encontrou respostas consistentes para as causas da exclusão do produtor da cadeia leiteira, e comprovou a prática de abuso do poder econômico e monopólio no setor. As conclusões deverão servir de subsídio para que o governo federal possa implantar uma política nacional para o produto, protegendo o produtor contra a exploração no campo.

AbusoAs investigações não deixam dúvidas sobre a prática de monopólio e abuso do poder econômico, exercido por grandes indústrias, redes de hipermercado e pela empresa de embalagens Tetrapak. Após 22 reuniões, 41 depoimentos e uma análise minuciosa de dados, foi apurado que apenas duas indústrias controlam 71% das vendas de leite no Estado, mantendo os produtores gaúchos como reféns e lhes pagando um preço abaixo do custo pelo litro produzido. Ao mesmo tempo, as pequenas agroindústrias e cooperativas, com menor infra-estrutura e poder aquisitivo, conseguem pagar preços mais elevados.

MonopólioA CPI também apontou que somente duas redes de hipermercado detêm metade do mercado varejista no Estado, e se beneficiam desta vantagem para eliminar a concorrência com os pequenos estabelecimentos, através da prática do rapel - exigência de quantidade gratuita de leite dos fornecedores - e de dumping.. Na área de embalagens, a Tetrapak fabrica 98% das embalagens longa vida no Brasil, cobrando cerca de R$ 0,25 péla caixinha e contribuindo para a elevação do custo final do leite ao consumidor.

Sugestões Durante os trabalhos, a Comissão também participou ativamente de eventos e apresentou sugestões para melhorar a condição de vida do produtor gaúcho. No final do ano passado, os deputados participaram de dois Fóruns Nacionais da CPI do Leite, em Florianópolis (SC) e Belo Horizonte (MG), onde foram discutidas medidas de combate à injustiça na cadeia leiteira. A CPI também foi responsável pelas modificações na portaria 56 do Ministério da Agricultura, que estabelece novas regras para a produção e comercialização do leite no Brasil, como a elevação temperatura mínima do leite de quatro para sete graus na fazenda e de sete para dez graus na indústria, e a permissão para o transporte de leite em tarros até três horas após a ordenha. O Ministério também acatou as propostas da CPI de criação da rede de controle de qualidade do leite (com a implantação de sete novos laboratórios, incluindo um em Passo Fundo) e estuda a adoção de linhas de crédito de auxílio ao pequeno produtor, baseado no Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) e Pronafinho.

Interior Nesta última fase, a CPI está realizando audiências públicas no interior para colher novas informações que possam contribuir com a elaboração do relatório final. Nas três primeiras audiências - em Teutônia, Pelotas e Frederico Westphalen - , os produtores apresentaram notas e documentos que comprovaram a exploração contra o produtor gaúcho, auxiliando as investigações. Além de Passo Fundo, estão previstas mais duas audiências até a leitura do relatório final, previsto para 9 de junho.

Todas as denúncias apuradas pela CPI devem ser encaminhadas às Comissões de Economia e Agricultura da Câmara dos Deputados e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que possa ser articulada uma política nacional para o leite, com o estabelecimento de um preço mínimo para o produto, inspeções sanitárias qualificadas e políticas de proteção à importação de leite a preços reduzidos, entre outras medidas.


Principais pontos apurados
  • Duas grandes indústrias controlam 71% das vendas de leite no Estado, pagando um preço abaixo do custo ao produtor;

  • Redes de hipermercado detém 50% do mercado varejista gaúcho e exigem percentagem gratuita de leite do fornecedor, o chamado rapel;

  • Pequenas agroindústrias pagam em média R$ 0,30 pelo litro, enquanto as grandes empresas pagam R$ 0,22, abaixo do custo;

  • Tetrapak fabrica 98% das embalagens Longa Vida no País, estabelecendo o preço que lhe convém pela caixinha.

    Propostas da CPI

  • Garantia de um preço mínimo para o produto;

  • Fundo para estimular o consumo do leite;

  • Linhas de crédito a propriedades rurais e micro-indústrias;

  • Incentivo á exportação de lácteos e derivados;

  • Regulamentação da Rede de Qualidade do Leite;

  • Medidas protecionistas contra a importação do leite a preços reduzidos.


    05/10/2002


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