Tião Viana: mesmo no caso de atraso, haverá tempo hábil para votar a CPMF antes do recesso
Se o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) deixar para o dia 28 deste mês a apresentação de seu parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre a constitucionalidade do projeto de resolução que propõe a perda de mandato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o julgamento, no Plenário, dessa matéria - em que o presidente licenciado do Senado é acusado de comprar empresas de comunicação e registrá-las em nome de terceiros - ficará para o dia 4 ou 5 de dezembro. Alguns dias depois, em 14 de dezembro, os senadores decidirão, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da CPMF. Terão então sete dias, antes do início do recesso parlamentar, para deliberar sobre a CPMF em segundo turno.
As informações foram dadas na manhã desta terça-feira (20) pelo presidente interino do Senado, Tião Viana, ao assegurar que essas matérias serão decididas em tempo hábil e que não vê risco de a crise que abalou o Senado em 2007 contaminar o exercício de 2008. Os dias 4 ou 5 de dezembro são as datas que ele considera ideais para o Plenário ter quórum representativo para o julgamento de um assunto como quebra de decoro parlamentar. Da mesma forma, ele entende que haverá prazo suficiente, até 14 de dezembro, para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ser exaustivamente debatida.
- Acho que esse prazo está dentro da intensidade que o debate exige. É uma matéria que traz paixões, convicções ideológicas, teses políticas maiores que as sustentadas no dia-a-dia do Parlamento. O regimento interno faculta toda a segurança e absoluta tranqüilidade para essa matéria ser votada em 14 de dezembro - reiterou.
Na mesma entrevista, Tião Viana disse que cancelou a reunião que teria nesta terça-feira (20) com os líderes partidários porque seu propósito era a desobstrução da pauta com a votação das medidas provisórias que a trancam, impedindo a contagem do prazo para a deliberação sobre a CPMF e outras matérias relevantes. Ele disse que, com a decisão de Arthur Virgilio de adiar seu parecer sobre o caso Renan, este assunto se misturou com a decisão concernente à CPMF, o que prejudicaria o próprio ambiente em que se daria a reunião.
- A reunião doslíderes tem como propósito o entendimento e não o dissenso. O melhor para a Casa seria que os assuntos (CPMF e Renan) estivessem separados - disse ele.
Tião Viana informou que já telefonou para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), a fim de saber se será cumprido o prazo de cinco sessões ordinárias antes de Arthur Virgilio apresentar seu parecer. Marco Maciel comunicou-lhe que conversará ainda hoje com o senador pelo PSDB sobre o assunto.
Indagado se está descartada a possibilidade de um requerimento de urgência ser aprovado em Plenário para que o caso Renan seja logo julgado, o presidente interino do Senado esclareceu que não lhe compete tomar decisão a esse respeito.
- Essa é uma faculdade regimental do PMDB e dos partidos que têm interesse na votação imediata da matéria. Não pode ser uma decisão da Mesa. O regimento faculta esse recurso aos partidos como também faculta a Arthur Virgílio pedir mais prazo. Meu papel é de agir com serenidade e aplicar o regimento. Se o PMDB quiser que a matéria vá logo a Plenário e conseguir o apoio da maioria dos líderes para isso, o requerimento será votado e assegurada a imediata introdução da matéria em pauta. Mas não parece ser esse o propósito do PMDB - opinou.20/11/2007
Agência Senado
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