Antonio Carlos Junior aponta pontos polêmicos em proposta de exploração do pré-sal do governo
O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) disse nesta quarta-feira (16) considerar positivo que o governo federal tenha recuado de sua postura de "enfiar goela abaixo" do Legislativo as propostas que diziam respeito ao modelo de exploração do pré-sal. O senador frisou que, embora a proposta ainda esteja na Câmara, desde o início de setembro o Senado vem discutindo o tema, no Plenário e nas comissões, com a presença de especialistas e de ministros de Estado, e que não é consenso que o modelo sugerido pelo governo seja o ideal.
- Essa é uma discussão que deve ser ampliada sob todos os aspectos - econômico, financeiro, estratégico, constitucional -, e não simplesmente pautada com viés ideológico e pseudo-nacionalista, como pretende o governo - disse.
Antonio Carlos Junior questionou, por exemplo, o monopólio da Petrobras sobre a exploração da camada pré-sal, o que, a seu ver, vai tolher a concorrência e comprometer a competitividade. A mudança de regime de concessão para o de partilha também deve ser analisada com atenção, segundo o senador. Ele criticou ainda a excessiva influência do Estado sobre a execução dos contratos, o que, para ele, dá margem à corrupção e retira dos investidores a capacidade de influenciar na forma como seus investimentos serão gerenciados.
O senador disse que, em sua avaliação, a própria criação de uma nova estatal, prevista na proposta do governo para cuidar da gestão de contratos de partilha de produção e de contratos de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos - a Petro-Sal - tem que ser melhor estudada, visto que a mesma iria se sobrepor a funções hoje desempenhadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pela Petrobras e por outros órgãos de fiscalização.
- A oposição e segmentos importantes do governo não podem ser pressionados a engolir a proposta do Planalto como se essa fosse a única maneira de tratar a questão. O Poder Legislativo e a sociedade civil podem e devem contribuir para o aperfeiçoamento do modelo a ser adotado - disse.
16/09/2009
Agência Senado
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