Antonio Carlos Júnior: governo quer retomar monopólio do petróleo sem mexer na Constituição
O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) afirmou, durante a discussão do projeto (PLC 7/10) que cria o Fundo Social e da emenda que institui o regime de partilha do petróleo do pré-sal, que o governo está propondo a volta do monopólio do petróleo para as mãos da Petrobras, "mas sem mexer na Constituição".
Para ele, o governo está fazendo uma "mudança radical" na área petrolífera, mas tenta passar a impressão de que se trata de uma "alteração simples, pontual" mas, "no fundo, ficou com medo de não aprovar uma emenda constitucional". Por isso, "o governo quer mudar tudo em projeto de lei simples".
- Esse assunto vai parar no Supremo Tribunal Federal. Há insegurança jurídica e isso pode afetar o ânimo dos investidores - alertou.
Antonio Carlos entende que o governo poderia obter a mesma arrecadação se mantivesse o sistema de concessão, desde que passasse a cobrar mais dos poços de elevada produção. "A partilha é desnecessária para o pré-sal. Fica mais difícil fiscalizar. Por que mudar um modelo que deu certo a ponto de levar a Petrobras a descobrir o petróleo do pré-sal?", questionou.
Para o senador democrata, não há porque colocar a Petrobras como operadora única de todos os campos do pré-sal. A seu ver, não há necessidade também de se criar a Petro-Sal, pois a Petrobras tem as condições de controlar todo o processo de exploração.
- O regime de partilha é mais comum nos países mais atrasados e de viés nacionalista. Esse regime é um retrocesso - continuou.
Sobre a criação do Fundo Social do Pré-Sal, Antonio Carlos Júnior disse que é uma decisão correta, mas o governo também deveria ter incluído como beneficiário o setor de infraestrutura. Observou, no entanto, que o Fundo Social poderia ser criado mesmo que o modelo de exploração continuasse sendo o da concessão, e não a partilha.
09/06/2010
Agência Senado
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