Antonio Carlos Junior propõe incentivo para contratação de trabalhador demitido após auxílio-doença
A concessão de incentivo fiscal às empresas que contratarem trabalhador desempregado e que tenha se beneficiado do auxílio-doença nos três meses antecedentes é defendida pelo senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), em projeto recentemente apresentado ao Senado. O objetivo do autor (PLS 584/09) é assegurar maior proteção às pessoas que perdem o emprego por causa de doença, situação relativamente comum depois do fim da licença-saúde.
Pela legislação atual, os empregados que precisam se afastar do serviço por motivo de doença, por mais de quinze dias, são encaminhados pelo empregador à Previdência Social, para que recebam o auxílio-doença. Após este período, quando a alta é concedida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), eles devem retornar ao trabalho. Nesse momento, no entanto, muitos são despedidos, observa o ACM Júnior, na justificação ao projeto.
Pelo texto, as empresas que contratarem esses trabalhadores poderão deduzir do Imposto de Renda devido, em cada período da apuração, 50% da remuneração paga a esses empregados. Mas o desconto tem um limite: não pode ultrapassar 1% do montante do imposto de renda que a empresa deve pagar.
Antonio Carlos Junior diz que o projeto vai garantir uma estabilidade provisória que já é concedida em vários casos como, por exemplo, nos afastamentos por acidente de trabalho ou por doença ocupacional. Nesses dois casos, o emprego fica garantido por doze meses após a alta médica. A empregada gestante também ganha estabilidade provisória até cinco meses após o parto.
Para o senador, é justo que o ex-beneficiário do auxílio-doença e que tenha perdido o emprego por causa da enfermidade receba o benefício, nos mesmos moldes da lei que criou o Programa Empresa Cidadã. Esse programa foi criado para estimular a prorrogação da licença-maternidade para seis meses, mediante concessão de incentivo fiscal.
- Pelas razões que nos levaram à apresentação da proposta, estamos convencidos de podermos contar com o apoio dos colegas senadores para que a iniciativa venha a merecer a aprovação desta Casa - comentou.
A proposta foi distribuída para exame nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), devendo receber nesta última decisão terminativa. A indicação do relator na CAS, para início do exame, será feita na retomada dos trabalhos legislativos do Senado, em fevereiro próximo.
23/12/2009
Agência Senado
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