Antonio Carlos Junior: propostas do governo para poupança tornam a dificultar acesso à aplicação
O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) afirmou nesta quarta-feira (27) que o atual debate sobre as mudanças na caderneta de poupança tem algo de insólito. A seu ver, as vacilações antes do anúncio e a demora em enviar ao Congresso os projetos de lei anunciados "demonstram que o governo oscila entre a perplexidade e a insegurança". O senador considera que o modelo de alteração divulgado tem sérias limitações. Ele considera a mais grave delas, a transformação da poupança, de uma aplicação financeira simples e amigável, em uma alternativa intrincada e hostil ao aplicador comum.
- A simplicidade da poupança é a característica principal dessa aplicação, explicou Antonio Carlos Junior. - Essa simplicidade e transparência garantem tranquilidade ao aplicador. As alterações propostas pelo governo criam um sistema ininteligível, para pós-graduados, que fulminará a popularidade das cadernetas de poupança.
Antonio Carlos Junior disse que, com essa medida, o governo vai "fulminar a empatia que o investidor comum tem com a poupança". Além do complicador relativo ao entendimento da aplicação, o senador identificou outros pontos negativos nas propostas até agora anunciadas. Segundo disse, elas estão repletas de inconsistências jurídicas graves, que ferem os princípios constitucionais do direito tributário. Podem, ainda, gerar uma situação de perda líquida de receita para o governo, sem qualquer ganho para os mutuários e para os aplicadores da poupança.
O senador afirmou também que as modificações anunciadas para a caderneta de poupança não consideram os interesses dos mutuários, nem contribuem para a redução das prestações dos financiamentos habitacionais. Antonio Carlos Junior lembrou que, no fundo, é o mutuário do Sistema Financeiro de Habitação quem paga a remuneração da caderneta de poupança, e que estes não receberão nenhum benefício da redução de remuneração da poupança.
- Estamos em um cenário sui generis, afirmou Antonio Carlos Junior. - Discutimos um conjunto de intenções do governo que sequer se transformaram em proposições legislativas de fato. Não sabemos se amanhã ou depois chegará ao Congresso algo diferente do anunciado.
27/05/2009
Agência Senado
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