Antonio Carlos quer providências contra escândalo do Refis
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) cobrou nesta terça-feira (3) providências do Congresso Nacional para esclarecer o "escândalo do Refis" (Programa de Recuperação Fiscal), denunciado pelo jornalista Josias de Souza no jornal Folha de S. Paulo do último domingo.
- O governo parcela dívidas [de contribuintes inadimplentes com a Receita Federal e com o INSS] pelo prazo absurdo de até 8.900 séculos - relatou o senador.
Antonio Carlos sugeriu como ações imediatas a convocação do secretário da Receita Federal, para apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dados sobre o real montante das dívidas e informar o que está sendo feito para intensificar a fiscalização sobre o faturamento das empresas inscritas no Refis 1 e no Refis II; a convocação do procurador-geral da Fazenda Nacional, para informar quais as providências adotadas para exigir o cumprimento dos parcelamentos realizados e as medidas para reduzir os prazos, executar pendências e alterar condições de parcelamento do Refiz; e a elaboração de um projeto de lei que elimine as distorções do sistema e possibilite o pagamento efetivo dos débitos tributários.
Com base nas informações do jornal, o senador citou vários casos em que empresários estão pagando valores irrisórios com séculos de prazo para quitarem as dívidas. Um dos casos citados é o da Editora Três, que publica a revista IstoÉ, que tem uma dívida de R$ 222,406 milhões e um prazo de 344 anos para pagar. Antonio Carlos disse que ainda existem milhares de casos de empresas que cobram a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos empregados, não pagam a sua parte, retêm a parte dos empregados "e não acontece nada".
Para o senador, o equívoco do Refis foi permitir que as parcelas mensais sejam calculadas como um percentual sobre o faturamento das empresas, além da legislação ser omissa quanto ao prazo.
- As empresas nem sempre declaram o faturamento real, podendo, muitas vezes, sonegar informações nas suas contabilidades e apresentar números muito abaixo dos dados reais. Ninguém declara superfaturamento para a Receita Federal, só subfaturamento. Isso leva às prestações irrisórias - assinalou.
O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que o depoimento de Antonio Carlos deveria ser ouvido por quem tem responsabilidade no Brasil. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que o povo nordestino está indignado com um governo "acometido de megalomania, que olha para o exterior com grande interesse e para o interior do Brasil com desinteresse e falta de compaixão humana".
O senador José Agripino (PFL-RN) disse ter ouvido "coisas estarrecedoras" de ministros que afirmaram não ser preciso estar presente nos locais das enchentes para saber o que está acontecendo. Agripino ainda manifestou sua suspeita de que o governo federal só começou a tomar medidas para ajudar os nordestinos depois que São Paulo começou, na segunda-feira (2), a sofrer também os efeitos das chuvas. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) revelou que tentou falar várias vezes com a prefeita de São Paulo, Martha Suplicy, e não conseguiu.
- Pensei que fosse algum problema nas linhas telefônicas, mas hoje soube que ela está em Londres para fazer uma palestra - assinalou.
03/02/2004
Agência Senado
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